Vinicius Camarinha e ex-secretária da Cultura são condenados por improbidade administrativa – a denúncia foi feita pela Matra

Vinicius Camarinha e ex-secretária da Cultura são condenados por improbidade administrativa – a denúncia foi feita pela Matra

O Ex-prefeito de Marília e atual Deputado Estadual, Vinicius Camarinha (PSB) foi condenado pela Justiça por contratação de forma fracionada – prática que dispensa licitação pelo valor estar abaixo do teto fixado no período. A prática ilegal ocorreu entre 2015 e 2016, quando ele era prefeito de Marília. A secretária municipal da Cultura, à época, Taís Monteiro, também foi responsabilizada pelos atos de improbidade administrativa.

Segundo reportagem publicada no Jornal da Manhã, a empresa Joaquim dos Santos Souza foi contratada pela Secretaria da Cultura de Marília para apresentações artísticas, mais especificamente musicais, com a locação de equipamentos de som e iluminação.

A decisão é do juiz da Vara da Fazenda Pública, Walmir Idalêncio dos Santos Cruz. Por conta da prática de improbidade administrativa, o magistrado sentenciou a perda da função pública e suspensão dos direitos políticos de Vinicius e Taís, além da devolução aos cofres públicos de mais de R$ 58 mil, correspondentes ao valor pago para a empresa sem a abertura de concorrência pública, ou seja, adotando o fracionamento.

Ambos ficam ainda proibidos de contratar ou receber benefícios do Poder Público pelo período de cinco anos.

Mas ainda cabem recursos em instâncias superiores, uma vez que esta condenação é de primeiro grau.

Denúncia da Matra

O caso foi denunciado pela OSCIP Matra (Marília Transparente) ao Ministério Público em 2017. Em outubro daquele ano a Promotoria de Justiça do Patrimônio Público de Marília instaurou três Inquéritos Civis para investigar suspeita de irregularidades nas contratações SEM LICITAÇÃO de empresas do ramo de aluguel de equipamentos de som e entretenimento.

Os inquéritos resultaram em Ações Civis Públicas. Uma delas (que acaba de ser julgada, conforme notícia acima) aponta que nos exercícios de 2015 (de março a novembro) e 2016 (de janeiro a setembro), a Prefeitura de Marília contratou direta e informalmente, em várias oportunidades e sem processo licitatório, um empresário individual para a prestação de serviços relativos a apresentação musical e locação de aparelhagem de som. As contratações totalizaram R$ 58.225,00.

A outra denúncia refere-se à contratação, também com dispensa de licitação, de outra empresa do ramo para a locação de aparelhagem de som, palcos, iluminação cênica e outros serviços relacionados à realização de eventos diversos. De acordo com a representação protocolada pela MATRA, que deu origem a investigação do Ministério Público, a empresa prestou os serviços entre os meses de março de 2014 e setembro de 2016 (gestão Vinícius Camarinha), tendo recebido um total de R$ 155.651,72, sendo que só com a locação de palcos foram gastos R$ 68.937,00 em 2014, R$ 21.015,00 em 2015 e R$ 30.870,00 em 2016.

Ainda em 2017 a MATRA havia divulgado a abertura de outro inquérito civil para investigar contratações SEM LICITAÇÃO, ocorridas entre os dias 03 de março de 2015 e 22 de novembro de 2016, totalizando R$ 109.240,00 para locação de equipamentos de som e serviço de DJ.

Com isso, só no mês de ourubro de 2017, o Ministério Público instaurou TRÊS INQUÉRITOS CIVIS para apurar suspeita de irregularidades em contratações de EQUIPAMENTOS DE SOM E AFINS pela Prefeitura de Marília na gestão passada.

No total as despesas investigadas somam R$ 323.116,72 (trezentos e vinte e três mil, cento e dezesseis reais e setenta e dois centavos).

Os dados foram obtidos no Portal da Transparência do Município.

A MATRA divulga a decisão em defesa da transparência e da boa aplicação dos recursos públicos.

O outro lado

Ainda de acordo com reportagem publicada no Jornal da Manhã, os advogados de defesa informaram no processo (que acaba de ser julgado) que não houve fracionamento ou dispensa indevida de licitação, já que se tratou apenas de contratação de banda em dias distintos, o que seria autorizado pela legislação.

*Com informações do Jornal da Manhã

**imagem meramente ilustrativa.