POPULAÇÃO AGUARDA A REVOGAÇÃO DO AUMENTO DOS VEREADORES

POPULAÇÃO AGUARDA A REVOGAÇÃO DO AUMENTO DOS VEREADORES

O ano passado terminou com a repercussão pra lá de negativa do reajuste de 29% no subsídio (salário) dos vereadores e de 35% nos vencimentos do Presidente da Câmara Municipal para a próxima legislatura (2021-2024) – aprovado pela maioria dos vereadores, em sessão extraordinária, altas horas da noite. A medida foi tão criticada pela população (que vê no horizonte outras prioridades para a aplicação do dinheiro público), que sete dos nove vereadores que votaram pela aprovação do projeto manifestaram, logo em seguida, a intenção de pedir a anulação do aumento.

A Matra havia alertado que o impacto desse reajuste seria grande aos cofres públicos, já que com os subsídios dos vereadores saltando de R$ 6.718,12 para R$ 8.670,00 mensais, cada um dos doze vereadores vai receber R$ 1.951,88 a mais por mês, um aumento de 29,05%. Já o Presidente da Câmara passará a ganhar a partir de 2021, R$ 9.630,00, nada menos do que R$ 2.540,78 ou 35,84% a mais por mês. Isso significa que os treze vereadores eleitos para o próximo mandato vão custar mais de R$ 1,2 milhão a mais para os marilienses.

Diante da já esperada repercussão negativa, com consequências desastrosas para aqueles com planos de buscar a reeleição, o próprio Presidente do Legislativo, que havia promulgado a Lei em pleno recesso (após o Prefeito não sancionar nem vetar a Lei) apresentou no dia 09 de janeiro deste ano o Projeto de Lei número 01/2020, que fixa os subsídios dos vereadores nos valores atuais (sem aumento nenhum) e ainda REVOGA a Lei número 8507/2020, que concedeu o reajuste.

Curiosamente no dia seguinte (10/01/2020) um grupo de seis vereadores (Danilo da Saúde, Evandro Galete, João do Bar, Marcos Custódio, Maurício Roberto e Professora Daniela), também protocolou um Projeto de Lei no mesmo sentido, o número 2/2020, que propõe a REVOGAÇÃO DO AUMENTO.

Diante disso, o que a sociedade esperava é que 2020 começasse em um clima bem diferente do observado no final de 2019, afinal, os dois primeiros projetos do ano apontam para a revogação do aumento. Contudo, entramos na segunda quinzena de fevereiro, duas sessões ordinárias já foram realizadas e até agora NADA DE REVOGAÇÃO DO REAJUSTE, como nos fizeram acreditar e, portanto, o subsídio maior continua valendo!

Ora, o que estão esperando? Por que os projetos que contam com o apoio irrestrito da população e, pelo que observamos, agora também da maioria dos vereadores não foram votados ainda? Por qual razão tramitam dois projetos semelhantes no Legislativo? Qual deles será aprovado? Ou existiria alguma razão para postergar essa definição? O Legislativo precisa esclarecer o tema.

Outra coisa que chama a atenção é que em uma rápida consulta realizada na última sexta-feira no site da Câmara Municipal (com documentos disponíveis no site da Matra), os dois projetos (tanto o nº1 quanto o nº2 de 2020) estão em tramitação, mas não há nenhuma referência a ANDAMENTO deles nas comissões internas da Câmara. Ao contrário de Projetos como o nº 56/2019, que foi apresentado em 16/04/2019, tramitou nas comissões e estava concluso para votação no dia 22/04/2019, foi APROVADO em plenário no dia 23/04/2019 e SANCIONADO no dia 24/04/2019 (ou seja tramitou e foi para a votação em 8 dias), garantindo o reajuste de 5% no salário dos servidores da EMDURB – só para citar um exemplo.

Situação parecida ocorreu com o Projeto nº 68/2019, que reajustou os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, que foi protocolado no dia 06/05/2019, tramitou nas comissões de “Justiça e Redação” e “Fianças, Orçamento e Servidor Público” no mesmo dia e em 07/05/2019 já estava concluso para votação, sendo aprovado em 14/05/2019. E tem vários outros exemplos neste sentido.

Qual seria a razão então de alguns projetos tramitarem tão rápido e outros, especialmente o que trata da revogação do aumento em questão, caminharem tão vagarosamente no Legislativo?

É fato que por determinação do Tribunal de Contas do Estado a atual legislatura tem a obrigação de fazer o chamado ato fixatório dos subsídios dos vereadores da próxima legislatura, mas isso não implica necessariamente em aumento. Pode ser mantido o mesmo valor! Aliás, em muitas cidades brasileiras as Câmaras Municipais estão REDUZINDO os valores dos subsídios para adequar os pagamentos a à realidade econômica do país, como o divulgado no Portal “r7.com”, do grupo Record, em junho do ano passado, quando vereadores de Arcos, cidade do Oeste de Minas Gerais, a 210 km de Belo Horizonte, aprovaram a redução dos próprios salários e dos rendimentos do prefeito, vice e do secretariado municipal – com um corte de 80%, passando os subsídios dos vereadores, por exemplo, de R$ 6.180,00 para R$ 1.236,00 por mês.

Em Marília o que se espera é que os vereadores façam a vontade da população que os elegeram e revoguem de uma vez o aumento aprovado na última sessão do ano, em caráter extraordinário.

Fique atento, cidadão, porque Marília tem dono: VOCÊ!

E nós não vamos deixar esse triste episódio da história de Marília cair no esquecimento.

 Veja nos links a seguir a tramitação dos Projetos de lei citados acima.

PL-56/2019 (AUMENTO EMDURB)

PL-68/2019-AUMENTO-PREFEITO-SECRETÁRIOS

PL-01/2020-FIXAÇÃO-SUBSÍDIOS-VEREADORES

PL-02/2020-REVOGAÇÃO-AUMENTO-VEREADORES

Veja também a reportagem que citamos no texto:

VEREADORES DE CIDADE MINEIRA REDUZEM SALÁRIOS

16-02-REVOGAÇÃO-AUMENTO-VEREADORES-1