PREFEITURA MODERNIZA PROCESSOS NA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO URBANO APÓS INICIATIVA DA MATRA

PREFEITURA MODERNIZA PROCESSOS NA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO URBANO APÓS INICIATIVA DA MATRA

A publicação do Decreto 12.941, de 14 de fevereiro de 2020, pelo Prefeito, marca uma nova fase na Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e gera muita expectativa, tanto para profissionais (engenheiros e arquitetos), quando para a população em geral, que depende dos serviços.

É que a partir da implantação do Processo Administrativo Eletrônico no âmbito da Secretaria Municipal de Planejamento, a tramitação de processos como: (1) Aprovação   de   Projetos   de   Construção de Edificações Novas; (2) Aprovação de Projetos de Ampliação de Edificações; (3) Aprovação   de   Projetos   de   Legalização   de Edificações Existentes; (4) Alvarás; (5) Habite-se; (6) Certidões diversas e até (7) Denúncias referentes a irregularidades em obras, passa a ser ELETRÔNICA, aumentando a eficiência e a transparência dos trâmites burocráticos, dando mais agilidade e, principalmente, segurança aos processos.

De acordo com o Decreto publicado, o processo eletrônico contempla, dentre outras coisas, a assinatura eletrônica de documentos produzidos eletronicamente, a gestão de informações de processos e documentos, comunicação e intercâmbio eletrônico de informações com as áreas competentes.

Analisando as mudanças a impressão que fica é que elas já deveriam ter sido implantadas há muito tempo, mas o que muita gente não sabe é que essas medidas só foram tomadas depois da interferência da MATRA, que após receber denúncias de profissionais da área, identificou suspeita de irregularidades na pasta, provocadas, sobretudo, pela falta de transparência nos processos.

A DENÚNCIA

As informações que chegaram à Matra apontavam para um suposto esquema de captação e aprovações irregulares de projetos, por parte de alguns servidores municipais da Secretaria de Planejamento Urbano.

De acordo com a denúncia a maioria das obras executadas no Município nos últimos anos foi realizada sem a devida identificação de um responsável técnico, ou por conta própria. Ciente disso, a prefeitura Municipal teria realizado uma “varredura” na cidade com a finalidade de notificar os moradores a regularizarem as reformas e ampliações executadas nos imóveis – trabalho que é realizado pelos fiscais municipais.

Ocorre que, segundo a denúncia, alguns desses fiscais (engenheiros e técnicos em edificações) estariam no mesmo instante da entrega da notificação oferecendo seus serviços para realizarem as regularizações, prometendo facilidades na hora da aprovação.

Diante disso, a Matra encaminhou um requerimento, em agosto de 2018, ao então Secretário Municipal de Planejamento Urbano, solicitando a lista completa das obras (novas ou reformas) aprovadas no Município naquele ano, com os nomes dos responsáveis pelos projetos. Só que a Prefeitura não respondeu à solicitação. A Matra então, ingressou com um Mandado de Segurança na Justiça e dessa forma obteve as informações solicitadas. Documento que, em seguida, embasou uma denúncia feita por um grupo de engenheiros e arquitetos ao Ministério Público, serviu de ponto de partida para uma investigação policial (que ainda está em andamento), provocou a abertura de Sindicâncias internas na Prefeitura e até a troca do Secretário Municipal da pasta.

Ainda de acordo com a apuração inicial, até 70% das obras a serem regularizadas no Município, estariam sendo feitas pelos servidores que agora são investigados, gerando um conflito de interesse e uma suposta infração ao código de ética dos servidores municipais.

Para se ter uma ideia em um dos casos investigados, a Corregedoria do Município apura como um FISCAL DE OBRAS da Prefeitura teria feito 263 projetos e regularizações entre o ano de 2017 e início de 2018, tendo em média 15 projetos aprovados por mês, com uma jornada diária de 8 horas na Prefeitura. Ele também é investigado por supostamente ter oferecido facilidades aos clientes quanto à aprovação dos projetos e prazos de tramitação.

ANDAMENTO DAS INVESTIGAÇÕES

Após ouvir os depoimentos de 59 pessoas, a Corregedoria Geral do Município abriu dez processos administrativos e determinou o envio de documentos ao MP e ao 3º Distrito Policial. A nova fase de investigação poderá resultar até na demissão dos investigados, caso as denúncias sejam comprovadas. Os nomes dos investigados serão preservados pela Matra até o final das investigações para não cometermos nenhuma injustiça.

Diante da modernização dos processos na Secretaria de Planejamento, que deve evitar novos casos como os que estão sendo apurados, a Matra ouviu representantes dos profissionais da área, que se mostraram bastante entusiasmados com as medidas adotadas. “Nós já estávamos em contato com o Prefeito para tentar resolver o problema porque a reclamação que a gente tinha é que demorava para aprovar o projeto, que o projeto dava entrada na Prefeitura e tinha uma lista enorme lá e demorava demais. Agora, com certeza vai se tornar mais rápido. Além disso, vai ter lá uma lista, é uma sequência, não tem jeito do cara passar o projeto de baixo para cima. A Matra teve uma atuação importante nisso, como o CREA também teve quando vieram as denúncias”, disse Edson Navarro, Presidente da Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos (AEA).

“Agora fica mais fácil também de acompanhar. Por exemplo, se o seu protocolo é o 10, como é que o 11 vai ser analisado antes do seu? Não pode. Isso vai dar uma transparência maior para o processo também”, afirmou Rafael Albieri Francisco, Gestor da unidade do CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia) de Marília, que completou: “As denúncias são importantes e quanto mais detalhadas elas forem, mais a gente consegue atuar de forma efetiva”.

Essa é mais uma demonstração do quanto a atividade de controle social (que é exercida voluntariamente há 13 anos pela Matra) é importante para o desenvolvimento do Município em diversos aspectos. Lembre-se: Marília tem dono: VOCÊ!

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