MATRA COBRA CONCLUSÃO DE CALÇADA NA BRIGADEIRO. A OBRA COMEÇOU DEPOIS DE DENÚNCIA DA OSCIP E ABERTURA DE INQUÉRITO CIVIL PELO MP, MAS O TRABALHO NÃO FOI TERMINADO.

MATRA COBRA CONCLUSÃO DE CALÇADA NA BRIGADEIRO. A OBRA COMEÇOU DEPOIS DE DENÚNCIA DA OSCIP E ABERTURA DE INQUÉRITO CIVIL PELO MP, MAS O TRABALHO NÃO FOI TERMINADO.

No início deste mês a Matra encaminhou um requerimento ao Prefeito Municipal solicitando informações sobre as medidas adotadas para que os proprietários dos imóveis situados na Avenida Brigadeiro Eduardo Gomes (glebas A1, A2, A3 e A4), em frente ao bosque municipal, cumpram a obrigação de construírem muro e passeio público, conforme exigência do Código de Postura do Município.

A DENÚNCIA DA MATRA

A situação se tornou alvo de um inquérito civil pelo Ministério Público, após o encaminhamento de denúncia pela Matra que ao constatar a “grave ilegalidade com resultado danoso ao urbanismo e mobilidade da população”, encaminhou duas representações, uma para o Ministério Público e outra para a Prefeitura, apontando que o local não apresentava condições de uso e tampouco muro ou grade, de acordo com as especificações exigidas pelo Código de Posturas do Município.

Nas representações a Matra apontou que “o local é de grande fluxo de pessoas e a falta de calçada adequada, atrapalha e em alguns trechos chega a impedir a livre circulação de pedestres, principalmente de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida”, conforme mostram as fotografias abaixo, que foram anexadas aos documentos enviados.

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Diante da desconformidade urbanística noticiada e ilustrada pela Matra, o Ministério Público instaurou um Inquérito Civil, no dia 25 de março do ano passado, com pedido de providências para a Prefeitura e para o Proprietário do imóvel.

O INÍCIO DAS OBRAS

Em novembro do ano passado, após vários anos de irregularidades, enfim, a calçada ao redor do enorme terreno que fica entre o imóvel da AABB (Associação Atlética Banco do Brasil) e a Rua Antônio Serapilha, começou a ser construída. Mas quatro meses depois o que se observa no local é que apenas um trecho de aproximadamente 200 metros foi concluído, o restante teve apenas o mato cortado, não havendo nem sinal de obras por ali, como mostram as fotos abaixo, tiradas em 19/03/2020.

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Por isso a Matra encaminhou um novo requerimento à Prefeitura solicitando informações sobre a medidas que foram adotadas para o cumprimento da exigência contida no Código de Posturas do Município.

Veja no link abaixo cópia dos documentos que originaram o Inquérito Civil:

Cópia – IC 1151-2019

A Matra também acompanha a situação em outros pontos da cidade, como no Jardim Portal do Sol.