DEPOIS DE QUASE TRÊS ANOS, NELSON GRANCIERI É INTIMADO POR EDITAL A APRESENTAR DEFESA EM PROCESSO POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

DEPOIS DE QUASE TRÊS ANOS, NELSON GRANCIERI É INTIMADO POR EDITAL A APRESENTAR DEFESA EM PROCESSO POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

A Justiça de Marília tenta localizar o ex-chefe de gabinete e ex-Secretário da Fazenda da Prefeitura de Marília (na gestão de Mário Bulgareli) desde agosto de 2017, quando um oficial de justiça tentou pela primeira vez cumprir um mandado para intimar Nelson Virgílio Grancieri a se manifestar no processo que apura improbidade administrativa. Conforme consta nos autos, no dia 17 de agosto de 2017 foi emitida uma certidão apontando que no dia anterior um oficial de justiça havia estado no endereço de Nelson Grancieri em Marília, tendo sido recebido pela filha dele que declarou naquela ocasião que o pai “reside atualmente em São Paulo, em lugar incerto, não sabendo informar seu endereço naquela cidade”.

Depois disso foram feitas mais sete tentativas de localizá-lo no endereço fornecido pela própria defesa de Grancieri no decorrer do processo, mas sem sucesso.

Diante da impossibilidade de intimá-lo pessoalmente o Juiz, Walmir Idalêncio dos Santos Cruz, determinou, já em janeiro de 2020, a expedição de um EDITAL para a citação de Nelson Grancieri. A publicação ocorreu em 07 de fevereiro deste ano, com prazo de 15 dias para a manifestação do réu, o que não ocorreu até o momento.

O CASO

Em 28 junho de 2016 o Ministério Público instaurou uma Ação Civil Pública de improbidade administrativa contra Nelson Virgílio Grancieri, com o objetivo de apurar eventuais irregularidades praticadas por ele no período e que ocupou simultanemanete os cargos de Chefe de Gabinete do então Prefeito Municipal de Marília e de Secretário Municipal da Fazenda.

De acorcom com a denúncia, o MP investigou a incompatibilidade patrimonial do servidor público Nelson Grancieri com seus rendimentos, a indicar enriquecimento ilícito.

No decorrer das investigações O GAECO – Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado encaminhou conclusão pericial da Polícia Federal relativa à operação de busca e apreensão de documentos encontrados na residência de Nelson e na clínica da esposa dele, cujo laudo nº 077/2012 da Polícia Federal apontou investimentos na clínica, no valor de R$123.027,91 e aquisição de um carro importado no valor de R$77.670,00, na época em nome da esposa de grancieri. Contou ainda que o laudo pericial contábil nº 379.726/2013 do Instituto de Criminalística constatou que o valor gasto na montagem da empresa é incompatível com a renda declarada por Nelson e por sua esposa, tendo o perito afirmado que: “no ano de 2011, o casal não teve renda compatível com o aumento do patrimônio, cuja falta de recursos foi de R$18.248,77 (considerando somente as informações lançadas de forma obrigatória nas declarações de ajuste anual)”.

Na ação o Ministério Público apontou ainda que: “Oportuno consignar que, nesse período, o requerido sofreu outras investigações, que culminaram em sua prisão preventiva e em um dos levantamentos da Polícia Federal, localizou-se em sua contabilidade pessoal movimentação mensal, durante os meses de agosto a outubro de 2011, de aproximadamente R$500.000,00, o que evidencia comportamento que ofende os princípios constitucionais da legalidade e moralidade administrativa, crime que implicou no afastamento do cargo que exercia na Prefeitura Municipal de Marília”.

A ação proposta pelo MP visa o reconhecimento do ato de improbidade administrativa que resultou em enriquecimento ilícito e a condenação do réu às sanções de:

– perda do valor de R$18.248,77, acrescidos ilicitamente ao seu patrimônio, correção monetária desde o ano de 2011 e juros de mora em prol do ente público (Município);

–  perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de 8 (oito) a 10 (dez) anos;

– pagamento de multa civil de até 3 (três) vezes o valor do acréscimo patrimonial (o que equivale a aproximadamente R$ 55 mil);

– proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 10 (dez) anos.

A Matra continua acompanhando o caso e divulga as informações em defesa da transparência e da boa aplicação dos recursos públicos. Todas as ações em que houver a cobrança de devolução de valores aos cofres públicos a Matra vai acompanhar e dará informações sobre o andamento dos processos.

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*imagem meramente ilustrativa.