Dinheiro público: Após sindicância, empresas serão multadas e terão que devolver o dinheiro recebido por asfalto de má qualidade

Dinheiro público: Após sindicância, empresas serão multadas e terão que devolver o dinheiro recebido por asfalto de má qualidade

A má qualidade do recapeamento feito por duas empresas em Marília, além do descumprimento contratual, fez a Corregedoria Geral do Município aplicar multas que passam de R$ 1 milhão contra antigas contratadas do poder público municipal.

Os contratos foram assinados ainda na gestão passada, quando o prefeito era Vinicius Camarinha (PSB). As informações foram publicadas na edição desta quinta-feira (25) do Diário Oficial do Município.

De acordo com o que foi apurado a empresa Sollis Terraplanagem e Pavimentação, contratada em 2014 para o fornecimento de material e mão de obra para a execução de serviços de recapeamento asfáltico em diversas vias públicas da cidade, não atendeu às solicitações feita pela Prefeitura para o reparo de danos observados em ruas onde a empresa tinha feito o serviço, dentre elas a rua Luiz Delicato, Alim Chaia, Tenente Doraci Marques, Abrahão Gattas, Louriz Queiroz Silva, Lúcia Sartor Galarboni e Doutor Victor Gianvecchio.

Em meio às notificações sem resposta sobre recapeamento defeituoso, após sete meses de serviço a empresa retirou suas máquinas e funcionários das ruas sem qualquer explicação, segundo o município.

Por outro lado, representantes da empresa informaram que em 2015 a Prefeitura vinha atrasando pagamentos referentes a outros contratos que as partes mantinham.

Ao concluir as investigações a Corregedoria entendeu que os argumentos são incabíveis e aplicou a multa que, caso não seja paga, pode ser inscrita na dívida ativa do município e cobrada na Justiça.

A segunda empresa a ser punida é a Siqueira Comércio e Construções Ltda, contratada em 2016, mas com problemas identificados já no primeiro ano da gestão Daniel Alonso (PSDB), 2017.

O contrato previa uma garantia de cinco anos pelo serviço feito. No entanto, em menos de 12 meses surgiram buracos na avenida Tiradentes, que havia recebido recapeamento pela empresa. A denúncia contou com várias fotografias que foram enviadas pelo Engenheiro Civil Ari Sarzedas, membro da Matra, nas quais foram observadas várias irregularidades na exceução do recapeamento como fissuras, trincas, afundamento, escorregamento, buracos e problemas na espessura da camada asfáltica. Além da avenida Tiradentes, avenida Rio Branco e a rua Bandeirantes também foram citadas como vias em que surgiram problemas.

A investigação concluiu que foi colocado menos do que os três centímetros de asfalto, como era exigido no contrato. Com base nisso, a Corregedoria mandou calcular o valor recebido pela empresa pelos serviços e cobrá-lo na íntegra de volta aos cofres municipais acrescidos de uma multa de 30%.

A Matra divulga as informações em defesa da transparência e da boa aplicação dos recursos públicos. Porque Marília tem dono: VOCÊ!

*imagem meramente ilustrativa.