DINHEIRO PÚBLICO: Governo federal pagou R$ 384 bilhões a pensionistas desde 1994. Os dados só foram relevados após trabalho de controle social de uma ONG

DINHEIRO PÚBLICO: Governo federal pagou R$ 384 bilhões a pensionistas desde 1994. Os dados só foram relevados após trabalho de controle social de uma ONG

A ONG “Fiquem Sabendo” passou 3 anos lutando, inclusive junto ao Tribunal de Contas da União, para que estas informações se tornassem públicas. Trata-se de uma série histórica de pensões pagas a servidores civis do governo federal, desde 1994. Há alguns benefícios polêmicos, como o caso das filhas adultas de servidores públicos.

Governo federal pagou R$ 384 bilhões a pensionistas desde 1994

(Por Taís Seibt e Maria Vitória Ramos)

Entre janeiro de 1994 e maio de 2020, o pagamento de pensões a civis custou R$ 384 bilhões líquidos aos cofres públicos, segundo levantamento exclusivo feito pela agência Fiquem Sabendo, com apoio técnico de Fernando Barbalho e Brasil.io. Ao longo dos 26 anos e quatro meses foram realizados 94 milhões de pagamentos a parentes de servidores.

A maior parte das pensões foi paga a viúvas (43 milhões de pagamentos) e filhas solteiras de servidores públicos civis (24 milhões de pensões pagas). Os valores pagos somente a mulheres viúvas somam R$ 213,5 bilhões, 55% do total gasto no período. Homens viúvos somam pouco mais de R$ 10 bilhões em benefícios pagos. Também netos, irmãos, sobrinhos, enteados e tutelados de servidores, além de companheiros, pais e filhos estão na lista de beneficiários de pensões do governo federal.

Existem pensões iniciadas há mais de 120 anos, mas o governo não publicava os dados dos pagamentos. Com a vitória da agência “Fiquem Sabendo” perante o Tribunal de Contas da União (TCU) em 2019, em uma disputa que durou mais de três anos, o Ministério da Economia foi obrigado a publicar os pagamentos a pensionistas.

Filhas de servidores recebem mais de R$ 90 bilhões

A legislação que embasa a concessão da maior parte das pensões pagas pela União é a Lei nº 8112/90, mas é principalmente na Lei nº 3.373/58 que se sustenta o direito de filhas de servidores receberem pensão do governo federal. De acordo com a norma, filhas solteiras maiores de 21 anos só perdem o benefício temporário se ocuparem cargo público permanente. Mulheres nessa situação respondem por R$ 67 bilhões em pensões pagas pelo governo desde 1994. Já filhos ou enteados homens têm direito a pensão temporária somente até os 21 anos, exceto em casos de invalidez, de acordo com a mesma legislação.

Mas há também filhas casadas, desquitadas, separadas judicialmente ou divorciadas entre as beneficiárias de pensões, elevando o valor pago a cerca de R$ 90 bilhões. São casos em que decisões judiciais estenderam a elas o mesmo direito das filhas solteiras, por terem comprovado dependência econômica do servidor público falecido.

Fundador e secretário-geral da Associação Contas Abertas, o economista Gil Castello Branco tem uma visão crítica sobre o benefício. “É uma legislação ultrapassada, da época em que mulheres e filhas eram dependentes economicamente”, resume.

No total, filhas e filhos de servidores receberam mais de R$ 102 bilhões do governo federal em 26 anos, considerando herdeiros de ambos os sexos, maiores e menores de 21 anos, inclusive inválidos.

Maiores pagadores de pensão

Os órgãos que mais pagaram pensões desde 1994 foram Ministério dos Transportes (16,9 milhões de pagamentos), Ministério da Saúde (10,2 milhões) e Ministério da Fazenda (8,7 milhões) – a nomenclatura na base está desatualizada.

Em todo o período, as pensões foram geradas por 535 mil servidores instituidores distintos. Entre os principais cargos que levaram à instituição de pensões a familiares dos servidores, estão agentes administrativos (8,3 milhões de pagamentos) e agentes de portaria (6,4 milhões), seguidos de motoristas oficiais e artífices de mecânica, ambos com 3,4 milhões de pagamentos.

Fonte: Contas Abertas

*imagem meramente ilustrativa.