“POLITICAMENTE ELA É VEREADORA. O QUE QUE VOCÊ ESTÁ ACHANDO QUE VOCÊ É?”

“POLITICAMENTE ELA É VEREADORA. O QUE QUE VOCÊ ESTÁ ACHANDO QUE VOCÊ É?”

A frase atribuída à Comandante do 9º Batalhão de Polícia Militar do Interior, que intitula este artigo e que foi amplamente divulgada pela imprensa, revela o quanto ainda temos que avançar como cidadãos no processo de amadurecimento da nossa democracia. Afinal, se a Constituição Federal expressa claramente que TODOS SÃO IGUAIS PERANTE A LEI, como alguém pode achar normal ouvir uma expressão como a estampada no título acima?

Mas atenção! Antes de mais nada temos que ter o cuidado necessário de não cometermos uma injustiça ao tirarmos conclusões precipitadas, com base em fragmentos de informações sobre o tal episódio. Foi justamente por isso que ao tomar conhecimento da gravidade das denúncias, a Matra encaminhou uma representação ao Ministério Público para que a conduta, porventura adotada, pela então Comandante de todos os policiais militares da região seja devidamente INVESTIGADA, de modo transparente, assim como a possível quebra de decoro parlamentar da vereadora Professora Daniela, que já está sendo apurada na Câmara Municipal. Sem nos esquecermos da conduta do policial militar (subordinado à comandante), que também é alvo de apuração por meio de um procedimento interno da polícia militar, segundo divulgou a imprensa.

O CASO

A polêmica envolvendo a tenente coronel ocorreu no dia 16 de agosto.  Durante uma fiscalização de trânsito, na zona leste da cidade, foi constatado pelo agente fiscalizador que o carro, que era conduzido pela filha da vereadora estava com o licenciamento vencido e os dois pneus dianteiros em más condições. Foi quando a vereadora teria feito contato com a comandante que tentou intervir na recolha do veículo, que já havia sido guinchado. Ainda de acordo com o que foi divulgado na imprensa (com repercussão nacional inclusive), foi por esse motivo que a comandante do 9º BPMI teria afirmado no áudio obtido por diversos veículos de comunicação: “Você não vai estar mais segunda-feira no trânsito. Porque você está descumprindo uma ordem minha e você vai responder também. É isso que você quer?”. E mais: “Olha o que você está causando. Politicamente, ela é uma vereadora, e não teve nenhuma conversa. O que que você está achando que você é?”, questionou a comandante (no trecho divulgado da conserva) ao policial que fez a autuação e o recolhimento do carro.

A REPRESENTAÇÃO DA MATRA

Ao pedir providências ao Ministério Público a Matra apontou: “Os fatos noticiados, mormente a divulgação de um áudio da conversa telefônica havida entre a comandante e o policial militar responsável pela autuação, se verdadeiros (daí a necessidade de apuração), tendem a revelar uma indevida intervenção em legítimo procedimento funcional com possível ofensa aos princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade administrativa por parte da funcionária pública superior hierárquica do agente de trânsito”. Por isso, a Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social de Marília, instaurou o inquérito civil para apurar eventual ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA por parte da comandante que, lembramos, é servidora pública.

“Quando você fere o princípio da impessoalidade em um caso como este, você também fere o princípio da legalidade e, consequentemente, o da moralidade, porque ninguém pode tratar as pessoas de modo diferente, por nenhum motivo”, afirmou Edgar Cândido Ferreira, vice-presidente da Matra, ao se referir aos cinco princípios que regem a Administração Pública, que são conhecidos pela sigla “LIMPE” (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência). Mas para saber se de fato tais princípios foram desrespeitados nas condutas envolvidas no fato apontado, é preciso (como defende a Matra) que haja uma ampla e irrestrita investigação – que se analise todo o contexto e as provas existentes e depois se apresente as conclusões com toda a transparência necessária.

A falta ou a demora na apuração deste tipo de situação, gera instabilidade, insegurança e só contribui para o aumento da especulação em torno do caso, o que não é benéfico nem para os envolvidos, nem para a sociedade.

As respostas às muitas perguntas que ainda pairam no ar sobre esse caso específico serão dadas no momento oportuno a partir da investigação aberta pelo Ministério Público (após representação a Matra), que já solicitou a cópia do auto de apreensão do veículo, informações sobre as providências adotadas para apurar os fatos descritos na representação e mencionados na portaria de instalação do inquérito civil, além  da cópia de todo procedimento apuratório instaurado para averiguar a regularidade da apreensão por parte da polícia militar.

A Matra tomou a iniciativa de representar ao MP neste caso e divulga as informações em defesa da transparência e da boa aplicação dos recursos públicos. Porque Marília tem dono: VOCÊ!

13-09-IC-MP-COMANDO-PM-VEREADORA-MATRA