APÓS COBRANÇA DA MATRA E INQUÉRITO CIVIL PELO MINISTÉRIO PÚBLICO CONSTRUÇÃO DE CALÇADA EM UM LONGO TRECHO DA AVENIDA BRIGADEIRO EDUARDO GOMES É RETOMADA.

APÓS COBRANÇA DA MATRA E INQUÉRITO CIVIL PELO MINISTÉRIO PÚBLICO CONSTRUÇÃO DE CALÇADA EM UM LONGO TRECHO DA AVENIDA BRIGADEIRO EDUARDO GOMES É RETOMADA.

Foi retomada há poucos dias a construção do passeio público (calçada) em um longo trecho da Avenida Brigadeiro Eduardo Gomes, ao lado do Bosque Municipal – local de grande fluxo de pessoas.

A continuidade da obra, iniciada em novembro de 2019, ocorreu depois do encaminhamento pela MATRA, em março do ano passado, de um requerimento ao Prefeito Municipal solicitando informações sobre as medidas adotadas para que os proprietários dos imóveis situados naquele endereço (glebas A1, A2, A3 e A4), cumprissem a obrigação de construírem muro e passeio público, conforme exigência do Código de Postura do Município e determinação da Justiça.

A DENÚNCIA DA MATRA

A situação se tornou alvo de um inquérito civil pelo Ministério Público, após o encaminhamento de denúncia pela MATRA, ainda em 2019, que ao constatar a “grave ilegalidade com resultado danoso ao urbanismo e mobilidade da população”, encaminhou duas representações, uma para o Ministério Público e outra para a Prefeitura, apontando que o local não apresentava condições de uso e tampouco muro ou grade, de acordo com as especificações exigidas pelo Código de Posturas do Município.

Nas representações a MATRA apontou que “o local é de grande fluxo de pessoas e a falta de calçada adequada, atrapalha e em alguns trechos chega a impedir a livre circulação de pedestres, principalmente de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida”, conforme mostram as fotografias abaixo, que foram anexadas aos documentos enviados.

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Diante da desconformidade urbanística noticiada e ilustrada pela Matra, o Ministério Público instaurou um Inquérito Civil, no dia 25 de março do ano passado, com pedido de providências para a Prefeitura e para o Proprietário do imóvel.

O INÍCIO DAS OBRAS

Em novembro de 2019, após vários anos de irregularidades, enfim, a calçada ao redor do enorme terreno que fica entre o imóvel da AABB (Associação Atlética Banco do Brasil) e a Rua Antônio Serapilha, começou a ser construída. Mas quatro meses depois apenas um trecho de aproximadamente 200 metros tinha sido concluído, como mostram as fotos abaixo, tiradas em 19/03/2020.

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Por isso a MATRA encaminhou, em março de 2020, um novo requerimento à Prefeitura solicitando informações sobre a medidas que foram adotadas para o cumprimento da exigência contida no Código de Posturas do Município.

O que se espera é que desta vez a obra seja executada por completo.

janeiro-2021

A MATRA também acompanha a situação em outros pontos da cidade, como no Jardim Portal do Sol, como mostram as fotografias a seguir.

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*Fotos MATRA.