Prefeitura entrega texto final da Revisão do Plano Diretor ao Conselho de Habitação

Prefeitura entrega texto final da Revisão do Plano Diretor ao Conselho de Habitação

A Prefeitura de Marília, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, entregou na segunda-feira, dia 11, o texto com a redação final da Revisão do Plano Diretor (Lei Complementar nº 480/2006) ao Conselho Municipal de Habitação e Política Urbana.

A Revisão periódica, prevista em Lei, havia sido iniciada em 2015, tendo na presidência da Comissão Revisora o atual secretário de Planejamento Urbano, José Antônio de Almeida.

Segundo a Assessoria de Imprensa da Prefeitura, os membros da Comissão se reuniram quinzenalmente para elaboração do texto, encaminhado para apreciação e eventuais sugestões do Conselho, conforme previsto em TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) firmado com o Ministério Público em agosto de 2019.

Com o término dos trabalhos, inicialmente previsto para fevereiro de 2020, após a realização de cinco audiências públicas, segundo a Prefeitura, e respeitando os novos prazos homologados pelo MP-SP, foram entregues os arquivos digitais e mapas a serem apreciados pelos membros do Conselho e devolvidos ao Executivo para envio de minuta de lei à Câmara. O projeto terá que ser discutido e aprovado pelos vereadores antes da sanção do Prefeito.

Ainda de acordo com a assessoria do Executivo, o texto encaminhado procurou atualizar as várias demandas da sociedade, inclusive as sugestões encaminhadas através das diversas audiências públicas, que contou com a participação de inúmeros representantes da sociedade civil de todas as regiões da cidade.

O Conselho esteve representado pela presidente, arquiteta Mariana Franzolin Valera, e pelo conselheiro Luiz Eduardo Diaz, que terão agora 60 dias para retornarem com as sugestões ao Executivo.

A entrega dos arquivos foi feita pelo secretário de Planejamento Urbano e pelo Diretor de Habitação, Vicente Silveira Moraes Júnior, na sede da Secretaria.

*Com informações da Assessoria da Prefeitura

**Foto: Divulgação