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TCE rejeita recurso de Vinicius em caso de carne superfaturada

TCE rejeita recurso de Vinicius em caso de carne superfaturada

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) rejeitou recurso apresentado pela defesa do atual deputado estadual e ex-prefeito de Marília, Vinicius Camarinha (PSB), após decisão que julgou irregular contrato assinado pela Prefeitura de Marília em sua gestão, que previa a compra de carnes. O recurso apresentado foi para a parte que julgou irregulares o […]

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Fundo Partidário: Partido com seis deputados usou dinheiro público para comprar carro de R$ 260 mil

Fundo Partidário: Partido com seis deputados usou dinheiro público para comprar carro de R$ 260 mil

O Brasil tem um rombo bilionário nas contas públicas. Estados e municípios atrasam salários de servidores e, sem dinheiro para necessidades básicas, ameaçam quebrar. Esse cenário de penúria acentuada, porém, não impediu que um partido como o Patriota usasse R$ 260 mil do dinheiro público para comprar, à vista, uma Mitsubishi Pajero Sport zero km. […]

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Olha essa: Prefeitura de cidade da Baixada Fluminense exonera estudante, de 19 anos, e sem experiência, do cargo de secretário de Meio Ambiente

Olha essa: Prefeitura de cidade da Baixada Fluminense exonera estudante, de 19 anos, e sem experiência, do cargo de secretário de Meio Ambiente

A Prefeitura de Japeri, na Baixada Fluminense, exonerou o secretário de Meio Ambiente, Yuri Santos. O estudante de 19 anos, que não tinha nenhuma experiência na área e ainda tinha mãe e avó lotadas na mesma secretaria, ficou à frente da pasta por quase quatro meses. A revelação da nomeação do estudante para a Secretaria de […]

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DINHEIRO PÚBLICO: Governo federal pagou R$ 384 bilhões a pensionistas desde 1994. Os dados só foram relevados após trabalho de controle social de uma ONG

DINHEIRO PÚBLICO: Governo federal pagou R$ 384 bilhões a pensionistas desde 1994. Os dados só foram relevados após trabalho de controle social de uma ONG

A ONG “Fiquem Sabendo” passou 3 anos lutando, inclusive junto ao Tribunal de Contas da União, para que estas informações se tornassem públicas. Trata-se de uma série histórica de pensões pagas a servidores civis do governo federal, desde 1994. Há alguns benefícios polêmicos, como o caso das filhas adultas de servidores públicos. Governo federal pagou […]

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MP instaura inquérito civil para apurar possíveis irregularidades na contratação de recapeamento

MP instaura inquérito civil para apurar possíveis irregularidades na contratação de recapeamento

O Ministério Público (MP) instaurou um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades na contratação de recapeamento asfáltico junto à Codemar (Companhia de Desenvolvimento Econômico de Marília). A Prefeitura de Marília teria contratado a empresa de economia mista para a prestação do serviço sem a realização de processo licitatório. A investigação teve início a partir de […]

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Verba federal para covid é questionada por TCU e prefeituras

Verba federal para covid é questionada por TCU e prefeituras

A forma de distribuição de R$ 13,8 bilhões em recursos da União para Estados e municípios combaterem o coronavírus tem sido alvo de questionamentos de órgãos como o Tribunal de Contas da União (TCU) e organizações como a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP). Os critérios de distribuição e a destinação dos recursos são apontados como principais pontos […]

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Iluminação pública: Empresa que venceu licitação milionária é denunciada

Iluminação pública: Empresa que venceu licitação milionária é denunciada

A empresa que venceu licitação para serviços de manutenção, cadastro e modernização do parque de iluminação pública de Marília – com previsão para substituir as lâmpadas da cidade para o sistema de LED – foi alvo de recurso administrativo. A Citeluz Serviços de Iluminação Urbana foi habilitada e apresentou a menor proposta – R$ 11.004. […]

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Dinheiro Público: congresso aprova prorrogação de cinco Medidas Provisórias. Dentre elas está aumento para a PM do Distrito Federal e abertura de créditos no orçamento da União

Dinheiro Público: congresso aprova prorrogação de cinco Medidas Provisórias. Dentre elas está aumento para a PM do Distrito Federal e abertura de créditos no orçamento da União

O Congresso Nacional prorrogou por sessenta dias a vigência de cinco medidas provisórias, todas editadas em maio pelo governo federal. A ampliação da validade das matérias está formalizada em atos publicados no Diário Oficial da União (DOU). Foram prorrogadas: a MP 970, que abre crédito extraordinário de R$ 29 bilhões para os Ministérios da Saúde […]

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Dinheiro Público: TCU dá 15 dias para governo explicar estratégia de gastos no combate ao coronavírus

Dinheiro Público: TCU dá 15 dias para governo explicar estratégia de gastos no combate ao coronavírus

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nesta quarta-feira (22) dar 15 dias de prazo para o Ministério da Saúde explicar a estratégia de gastos no combate ao novo coronavírus. Pela decisão, o governo federal terá de explicar os critérios de aquisições e de transferência de recursos para estados e municípios. As determinações fazem parte da auditoria do […]

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Fundo Partidário: Maioria dos partidos ainda não prestou contas do uso de dinheiro público

Fundo Partidário: Maioria dos partidos ainda não prestou contas do uso de dinheiro público

Mesmo com um prazo maior neste ano, seis em cada dez diretórios de partidos políticos do País não informaram como usaram o dinheiro público que receberam em 2019. O limite para entregar as prestações de contas, inicialmente previsto para abril, acabou no dia 30 de junho. Dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostram que das mais de 100 mil […]

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