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Justiça Federal suspende auxílio-mudança de deputados e senadores reeleitos

Justiça Federal suspende auxílio-mudança de deputados e senadores reeleitos

A Justiça federal determinou que Senado e a Câmara dos Deputados não paguem o valor de auxílio-mudança aos parlamentares das duas casas que foram reeleitos. A decisão é da Vara Federal Cível e Criminal de Ituiutaba, no Triângulo Mineiro. A decisão é em caráter liminar em resposta ao pedido feito pelo advogado Douglas Henrique Valente. […]

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Fim das indicações políticas aos Tribunais de Contas deve ganhar prioridade no Congresso

Fim das indicações políticas aos Tribunais de Contas deve ganhar prioridade no Congresso

Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que eliminam indicações políticas para tribunais de contas (TCs) devem ganhar prioridade na pauta do Congresso Nacional em 2019. Pelo menos essa é vontade de novos governadores, parlamentares e instituições de combate à corrupção e que deve ser apoiada também pelo governo do presidente Jair Bolsonaro. A ideia de […]

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Nacional: Temer perdoou R$ 47,4 bi de dívidas de empresas, maior anistia em 10 anos

Nacional: Temer perdoou R$ 47,4 bi de dívidas de empresas, maior anistia em 10 anos

O último grande Refis, concedido pelo governo federal durante a gestão do ex-presidente Michel Temer, perdoou R$ 47,4 bilhões em dívidas de 131 mil contribuintes, de acordo com o balanço final do programa de parcelamento de débitos tributários, obtidos pelo jornal O Estado de S. Paulo e o Broadcast (sistema de notícias em tempo real […]

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CORREGEDORIA ABRE SINDICÂNCIA PARA APURARA RESPONSABILIDADES EM COMPRA DE ALIMENTOS CONSIDERADA IRREGULAR PELO TRIBUNAL DE CONTAS

CORREGEDORIA ABRE SINDICÂNCIA PARA APURARA RESPONSABILIDADES EM COMPRA DE ALIMENTOS CONSIDERADA IRREGULAR PELO TRIBUNAL DE CONTAS

A abertura da Sindicância pela Corregedoria Geral do Município foi publicada na edição do último sábado (19) do Diário Oficial do Município. De acordo com a publicação a medida foi tomada por recomendação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE), que apontou irregularidades na compra de alimentos feita pela Prefeitura em 2014 […]

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Dinheiro Público: Obra de Unidade de Saúde tem infiltração um mês após inauguração

Dinheiro Público: Obra de Unidade de Saúde tem infiltração um mês após inauguração

A Unidade de Saúde da Família (USF) Santa Paula/Marajó, localizada na zona Sul de Marília, foi inaugurada no dia 30 de novembro do ano passado, após um ano e nove meses de atraso e quase R$ 27 mil mais cara do que o previsto, segundo reportagem publicada no site Marília Notícia. O pior é que menos […]

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CÂMARA MUNICIPAL PRETENDE CONTRATAR SERVIÇOS DE PUBLICIDADE – O VALOR A SER INVESTIDO AINDA NÃO FOI DIVULGADO

CÂMARA MUNICIPAL PRETENDE CONTRATAR SERVIÇOS DE PUBLICIDADE – O VALOR A SER INVESTIDO AINDA NÃO FOI DIVULGADO

Foi por meio de um edital de CHAMAMENTO PÚBLICO, publicado no Diário Oficial do Município nesta sexta-feira, 18 de janeiro, que a intensão do novo presidente da Câmara Municipal, Marcos Rezende, foi revelada. No edital, a presidência do Legislativo faz um chamamento público para procedimentos de inscrição e seleção de candidatos interessados em formar uma […]

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LEI DA TRANSPARÊNCIA COMPLETA 10 ANOS – VEJA REPORTAGEM DA TV TEM SOBRE O ASSUNTO

LEI DA TRANSPARÊNCIA COMPLETA 10 ANOS – VEJA REPORTAGEM DA TV TEM SOBRE O ASSUNTO

A Lei Complementar 131, conhecida como LEI DA TRANSPARÊNCIA, completa 10 anos em 2019. Ela estabelece normas de finanças públicas a fim de determinar a disponibilização, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. A transparência também é assegurada pela Lei de […]

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Em mês de recesso, deputados contratam 124 assessores

Em mês de recesso, deputados contratam 124 assessores

A menos de um mês para o fim do atual mandato, deputados federais que não se reelegeram nomearam 124 assessores para trabalhar em seus gabinetes na Câmara. A maioria das contratações – 74 – foi feita por suplentes que assumiram seus postos no início do mês e ficarão só até o dia 31 no cargo. As nomeações foram publicadas […]

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Advogado aciona a Justiça contra auxílio-mudança pago pelo Congresso

Advogado aciona a Justiça contra auxílio-mudança pago pelo Congresso

Um advogado protocolou na Justiça Federal de São Paulo uma ação contra o pagamento do auxílio-mudança a deputados federais e senadores reeleitos, assim como para deputados eleitos senadores e senadores eleitos deputados. Ricardo Amin Abrahão Nacle afirma que o dispositivo que permite o pagamento nesses casos foi “levado à literalidade (…) convenientemente” pelo presidente da […]

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CONTRATO SEM LICITAÇÃO PARA TRANSPORTE ESCOLAR FIRMADO EM 2016 PELA PREFEITURA É CONSIDERADO IRREGULAR PELO TRIBUNAL DE CONTAS

CONTRATO SEM LICITAÇÃO PARA TRANSPORTE ESCOLAR FIRMADO EM 2016 PELA PREFEITURA É CONSIDERADO IRREGULAR PELO TRIBUNAL DE CONTAS

Em apreciação do Contrato nº CST-1315/2016, firmado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA e a empresa DIONÍSIO ROLDAM EPP, na gestão anterior, para prestação de serviços de transporte de alunos residentes na Zona Rural de Marília, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo considerou a prática IRREGULAR. O contrato no valor de R$ […]

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