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MPF E MP DE CONTAS PEDEM QUE TEMER VETE PROJETO QUE ABRANDA PUNIÇÃO A POLÍTICOS E GESTORES PÚBLICOS

MPF E MP DE CONTAS PEDEM QUE TEMER VETE PROJETO QUE ABRANDA PUNIÇÃO A POLÍTICOS E GESTORES PÚBLICOS

O Ministério Público Federal (MPF), a Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON) e o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC) se manifestaram, com o apoio do Movimento do Ministério Público Democrático (MPD), contra o Projeto de Lei 7.448/2017, que aguarda sanção presidencial. De autoria do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), a matéria acrescenta diversos artigos […]

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RIBEIRÃO PRETO IMPLANTA O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO QUE A MATRA COBRA EM MARÍLIA HÁ MUITO TEMPO

RIBEIRÃO PRETO IMPLANTA O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO QUE A MATRA COBRA EM MARÍLIA HÁ MUITO TEMPO

A MATRA já disse em um de seus artigos semanais: O Município (Marília) até editou as leis complementares nºs 678/73 e 679/73, criando o sistema de controle interno do Poder Executivo, mas quatro anos se passaram elas não foram regulamentadas. A bem dizer a Controladoria Geral e seus órgãos de execução – Auditoria Geral e Corregedoria Geral […]

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AGENDA DOS CONSELHOS – PARTICIPE!

AGENDA DOS CONSELHOS – PARTICIPE!

REUNIÃO DO CONSELHO FISCAL DO IPREMM Dia: 25 de Abril de 2018 (quarta-feira) Horário: 09h Local: IPREMM (Av. Pedro de Toledo, 1041, Palmital) Pauta: Eleição do Presidente do Conselho Fiscal; Análise e deliberação do contido nos expedientes n.º 312/2018 e 413/2018; Explanação da situação financeira do IPREMM – fechamento do exercício de 2017; Apresentação do […]

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DINHEIRO PÚBLICO: PRESIDENTE DO METRÔ DE SP E SECRETÁRIO DE ESTADO SE TORNAM RÉUS EM AÇÃO POR IMPROBIDADE

DINHEIRO PÚBLICO: PRESIDENTE DO METRÔ DE SP E SECRETÁRIO DE ESTADO SE TORNAM RÉUS EM AÇÃO POR IMPROBIDADE

Denunciadas pelo Ministério Público de São Paulo por meio da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital, nove pessoas se tornaram rés em ação por improbidade administrativa. Entre elas estão o presidente do Metrô, Paulo Menezes de Figueiredo, o secretário de Transportes Metropolitanos e ex-presidente do Metrô, Clodoaldo Pelissioni, os também ex-presidentes do Metrô […]

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TRIBUNAL DE CONTAS CONSIDERA IRREGULARES REPASSES FEITOS PELA PREFEITURA A ENTIDADES EM 2011, E DETERMINA A DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO PÚBLICO

TRIBUNAL DE CONTAS CONSIDERA IRREGULARES REPASSES FEITOS PELA PREFEITURA A ENTIDADES EM 2011, E DETERMINA A DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO PÚBLICO

A sentença assinada pelo auditor Samy Wurman, foi publicada no dia 21 de março. De acordo com o Tribunal de Contas o exame da prestação e contas da Prefeitura, referentes às subvenções repassadas às entidades assistenciais do Município no exercício de 2011, identificou irregularidades nos repasses feitos a oito instituições. O valor total repassado naquele […]

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MP PEDE INELEGIBILIDADE DE ABELARDO E VINÍCIUS CAMARINHA

MP PEDE INELEGIBILIDADE DE ABELARDO E VINÍCIUS CAMARINHA

O Ministério Público de São Paulo deu parecer favorável a uma ação que pede a inelegibilidade do ex-prefeito Vinícius Camarinha (PSB) e seu pai, o deputado estadual Abelardo Camarinha (PSB), para as próximas eleições. A ação de investigação judicial eleitoral foi ajuizada pelo grupo político do atual prefeito Daniel Alonso (PSDB). O documento aponta que Vinícius […]

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VOTAÇÃO DO PROJETO DE “REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA” (CARGOS COMISSIONADOS) É ADIADA PARA A PRÓXIMA SESSÃO

VOTAÇÃO DO PROJETO DE “REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA” (CARGOS COMISSIONADOS) É ADIADA PARA A PRÓXIMA SESSÃO

A Câmara Municipal de Marília adiou para a sessão ordinária de 23/04/18, a votação do Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar número 05/2018, que extingue   Secretaria Municipal de Direitos humanos, extingue, transforma e cria cargos comissionados. Após longa discussão em plenário alguns vereadores não tiveram tempo de expor suas posições, uma vez que o tempo […]

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“FATIAMENTO DE OBRA” PARA BURLAR LEI DE LICITAÇÃO RESULTA EM BLOQUEIO DOS BENS DE EX-PREFEITO DE ARARAS

“FATIAMENTO DE OBRA” PARA BURLAR LEI DE LICITAÇÃO RESULTA EM BLOQUEIO DOS BENS DE EX-PREFEITO DE ARARAS

O Judiciário atendeu a pedido do Ministério Público de São Paulo e concedeu liminar determinando o bloqueio dos bens do ex-prefeito de Araras, Luiz Carlos Meneghetti, do ex-secretário municipal de Infraestrutura, Lamartine Antonio Batistela, e do ex-diretor da mesma pasta, Luiz Pitaluga Neto. A decisão atinge ainda as pessoas jurídicas Construtora Mega Colina, Serviços e […]

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INTERVENÇÃO NO RIO FURA O TETO DE GASTOS, MAS NENHUM CENTAVO FOI LIBERADO

INTERVENÇÃO NO RIO FURA O TETO DE GASTOS, MAS NENHUM CENTAVO FOI LIBERADO

A poucos dias de a intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro completar dois meses, nenhum centavo foi liberado pelos cofres públicos para as ações que deveriam pôr fim “a grave comprometimento da ordem pública no Estado”. Decretada em 16 de fevereiro pelo presidente Michel Temer, a intervenção recebeu autorização de gastos de […]

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A PEDIDO DO LÍDER DE GOVERNO, PLENÁRIO DEVE VOTAR PROJETO DA REFORMA ADMINISTRATIVA NESTA 2ª

A PEDIDO DO LÍDER DE GOVERNO, PLENÁRIO DEVE VOTAR PROJETO DA REFORMA ADMINISTRATIVA NESTA 2ª

A Câmara Municipal de Marília realiza nesta segunda-feira, dia 16, sessão ordinária com transmissão ao vivo pela emissora legislativa TV Câmara. A Ordem do Dia é composta por 9 Projetos de Lei, sendo quatro objetos de deliberação e cinco processos conclusos. Entre os conclusos, está o substitutivo ao Projeto de Lei Complementar 05/18, de autoria […]

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