10 a 02: O INTERESSE PÚBLICO PERDE DE GOLEADA NOVAMENTE.

Repercutiu bastante e muito mal, como não poderia deixar de ser, a rejeição pela maioria dos vereadores do pedido de abertura de Comissão Processante para INVESTIGAR suspeitas de irregularidades que teriam sido cometidas pela Administração Municipal, sob o comando do Prefeito Daniel Alonso, em três casos diferentes, mas igualmente importantes.

Não vamos “ficar chovendo no molhado”, até porque você, cidadão, não tem tempo a perder. Não resta dúvida de que o que a população de Marília assistiu na última segunda-feira (7), durante a sessão ordinária na Câmara Municipal, foi VERGONHOSO, para usar um adjetivo condizente com o nível do debate que a Matra sempre propôs em defesa da transparência e da boa aplicação dos recursos públicos.

Os vereadores têm, por força de lei, o dever de FISCALIZAR os atos do Poder Executivo, por isso, só o fato da própria Câmara Municipal não ter identificado nenhuma das irregularidades apontadas pelo cidadão que apresentou o pedido formal de investigação, já seria motivo de constrangimento por parte do Legislativo e de reflexão pela sociedade. Mas dez dos treze vereadores eleitos em Marília foram além e elevaram para o nível mais alto possível o da decepção que a população poderia ter com os seus “representantes”.

Independentemente de quem tenha feito os apontamentos ou até de possíveis interesses políticos ocultos no pedido de investigação contra o Prefeito, cabe aos vereadores FISCALIZAR, INVESTIGAR e depois apresentar os RESULTADOS (respostas) à população. Até para que não restem dúvidas sobre se de fato as irregularidades ocorreram ou não.

A votação naquele momento não era para cassar o mandato do Prefeito. A abertura da Comissão Processante serviria para apurar os fatos com a responsabilidade e a transparência necessária, ou seja, um ato totalmente de acordo com o interesse público. Nada justifica dez vereadores votarem contra, simplesmente para não desagradar ao Prefeito (até porque “quem não deve não teme”). E a população como fica? Apenas os vereadores Eduardo Nascimento, atual Presidente do Legislativo, e Júnior Féfin, votaram favoráveis à abertura da CP. O vereador Danilo Bigeschi se absteve (não estava no plenário no momento da votação), portanto, não tem como saber se ele votaria contra ou a favor do interesse público naquela ocasião.

A Matra também recebeu cópia das denúncias encaminhadas pelo cidadão Ademar de Jesus e está analisando os documentos para auxiliar as autoridades competentes nas investigações. A pedido do vereador Féfin, aliás, os documentos também serão encaminhados pela Câmara para vários órgãos, como o Ministério público.

O que mais chama atenção é que pelo menos uma das suspeitas de irregularidades apresentadas não exige um conhecimento aprofundado no assunto ou muito tempo de pesquisa para perceber que é no mínimo estranho que a Prefeitura tenha renovado o contrato de aluguel do imóvel, situado na Avenida Santo Antônio, número 2.377, com aumento de 39,32% passando de R$ 69.622,00 até março deste ano, de acordo com informações disponíveis no Portal da Transparência da Prefeitura, para R$ 97 mil mensais, conforme publicação na edição do dia 16 de junho do Diário Oficial do Município. Ora, o que sabemos é que o índice de correção de aluguel comercial é o IGPM (Índice Geral de Preços de Mercado), calculado mensalmente pela FGV – Fundação Getúlio Vargas, que no período de março de 2022 a março de 2023, foi de 1,92%. Então, o aluguel corrigido deveria ser de R$ 70.952,00 e não de R$ 97.000,00, a não ser que o contrato tenha outro índice fixado, o que divergiria do praticado pelo mercado.

A outra forma usual de cálculo para a cobrança de aluguel é a taxa de retorno em relação ao preço do imóvel, que segundo o índice FipeZAP comercial, fica em torno de 5,55% ao ano ou 0,45% ao mês. Neste caso, o valor de mercado do imóvel alugado teria que ser de R$ 21.501.272,00 (quase vinte e dois milhões de reais), para justificar o valor do aluguel pago pela Prefeitura, isso com pelo menos três avaliações prévias, realizadas por profissionais da área.

Para se ter uma ideia neste imóvel funciona o sub almoxarifado da Secretaria da Saúde, em situação precária, com falta de infraestrutura e infestação de pombos, motivo pelo qual o Ministério Público instaurou um inquérito civil, após o envio de representações pelo COMUS (Conselho Municipal da Saúde) e divulgação pela Matra. Saiba mais sobre o caso no site da Matra.

Além disso, a própria Prefeitura publicou no Diário Oficial, em janeiro, que realizou um Pregão Eletrônico para a terceirização do serviço, ou seja, o almoxarifado da saúde não vai funcionar mais no local, assim como já faz muito tempo que as Secretarias da Educação e dos Diretos Humanos deixaram de funcionar neste imóvel na Av. Santo. Antônio. Diante de tudo isso a sociedade tem o direito de saber por qual motivo a Prefeitura renovou esse contrato de aluguel e, principalmente, o que justificaria o aumento de quase quarenta por cento no valor, já que de acordo com dados disponíveis no portal da transparência reajustes anuais estavam sendo feitos normalmente, não havendo, portanto, acúmulo de reajustes de anos anteriores.

Os vereadores Marcos Rezende, Élio Ajeka, Júnior Moraes, Marcos Custódio, Evandro Galete, Sérgio Nechar, Luiz Nardi, Vânia Ramos, Daniela D´ávila e Rogério da Graça não acham importante que essas perguntas sejam respondidas? Esses vereadores perderam uma grande oportunidade de investigar não apenas esse contrato, mas todos os outros 66 contratos de locação de imóveis pela Prefeitura, que estão vigentes. A aposta, como sempre, é na suposta memória curta dos eleitores. Mas a Matra não vai deixar a população se esquecer de absurdos como este.

A Matra não está afirmando que o Prefeito cometeu as irregularidades. Mas sem a devida investigação ninguém também pode garantir que elas não ocorreram. E já que a maioria dos vereadores decidiu não cumprir a obrigação de fiscalizar os atos do Executivo, a Matra, no cumprimento da sua obrigação estatutária, vai pedir cópias do contrato de locação atual e das possíveis avaliações, caso tenham sido efetuadas, além dos documentos pertinentes às demais denúncias apresentadas e que foram rejeitadas por dez vereadores, sem o mínimo de apuração.  

Fique atento cidadão e conte com a Matra. Porque Marília tem dono: VOCÊ!