MATRA participa de Seminário Nacional de Controle Social em Brasília
Começa nesta sexta-feira (25), em Brasília, o I Seminário Nacional de Controle Social, organizado pela Controladoria-Geral da União (CGU) com o objetivo de apresentar boas práticas de participação da sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública, além de debater os limites e as possibilidades do controle social no Brasil. O evento conta com o […]
Deputados usam diárias para dormir em casa
A mesa diretora da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul encarregou o primeiro-secretário, Giovani Cherini (PDT), de elaborar propostas para alterar o sistema de pagamento de diárias da Casa, por sugestão do TCE (Tribunal de Contas do Estado). Na análise das contas do ano passado, apareceram pagamentos de diárias completas por viagens que incluíam […]
Prescrição da conta de água e esgoto se dá em 20 anos
A ação de cobrança da tarifa de água e esgoto prescreve em 20 anos independentemente da natureza autárquica da concessionária que presta o serviço e titulariza o crédito. A decisão é da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ao votar, o relator, ministro Castro Meira, reafirmou a posição da Seção no sentido de […]
OAB e Ministério Público combatem mau uso da arbitragem
Regulamentada no país em 1996 para dar um alívio ao sobrecarregado Judiciário, a arbitragem tem causado dor de cabeça. Em todo o país, espalharam-se “tribunais” para mediar pequenos conflitos e o resultado foi um poder paralelo que, em alguns casos, se impõe como Justiça. Sobram histórias de pessoas que foram “intimadas” por um árbitro que […]
Explosão em loja de fogos mata dois em SP (atualizada)
Pelo menos duas pessoas morreram na explosão de um depósito de fogos de artifício no início da tarde desta quinta-feira (24) em Santo André, no ABC, de acordo com o capitão Miguel Jodas, da assessoria de comunicação do Corpo de Bombeiros. De acordo com a mais recente atualização feita pelo site G-1 (com base em informações do Corpo […]
Vereadores: Presidente do TSE fala sobre emenda constitucional
Em entrevista à imprensa na tarde desta quarta-feira (24), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Ayres Britto (foto), lembrou que em 2007 a Corte editou resolução na qual estabeleceu o dia 30 de junho de 2008 como data-limite para promulgação de uma emenda constitucional alterando o número de vereadores da atual legislatura. […]
Aumenta em 51% total de parlamentares processados
Número de investigados no STF saltou de 101 para 153 na atual legislatura. Volume de processos aumentou 68%. Veja os estados com mais parlamentares processados, a que denúncias eles respondem e a lista completa dos congressistas acusados Levantamento feito pelo Congresso em Foco nos últimos 13 dias mostra que os procedimentos investigativos contra deputados e […]
Congresso promulga PEC dos Vereadores
Em sessão solene, o Congresso Nacional promulgou nesta quarta-feira à noite (23) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 336/2009, conhecida como PEC dos Vereadores, que aumenta o número de vereadores em municípios de todo país. Os municípios passarão a ter mais 7.623 vereadores. Com 380 votos a favor, 29 votos contrários e duas abstenções, a […]
Lei de Responsabilidade Fiscal em licitações e contratos
* Daniel Bulha de Carvalho Em desencontro, de certa forma, com a ideia disseminada no Brasil de que sempre prevalece a impunidade na gestão da coisa pública, adveio a Lei Complementar 101/2000, denominada Lei de Responsabilidade Fiscal, com o objetivo de regulamentar a gestão fiscal e punir o mau administrador público. Sua criação veio […]
A ofensiva da CGU contra o nepotismo
O provimento de cargos comissionados do serviço público por meio da contratação de parentes (nepotismo) é praga que viceja no Brasil desde a colônia. A forma original de dizimá-la há muito distanciou-se no tempo com a resistência ao ingresso do Estado na era do administrador profissional. Vale dizer, mediante identificação permanente das funções do aparelho […]
