Improbidade: STJ mantém decisão que bloqueou bens de acusado
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso interposto por acusado de improbidade administrativa que pretendia reformar decisão que determinou o sequestro e a indisponibilidade de bens para garantir o ressarcimento ao erário. O acusado alegava a necessidade de produção de prova testemunhal para confirmar fatos atribuídos a ele referentes à […]
Lei da Ficha Limpa vai virar livro e site
Sancionada há pouco mais de um mês pelo presidente Lula, a Lei da Ficha Limpa continua mobilizando entidades envolvidas na aprovação da proposta. O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), presente na discussão desde o início das coletas das assinaturas, lança na próxima semana, no dia 28, um livro com a interpretação de juristas, […]
Tribunais continuam sem divulgar gastos à população
Os tribunais de Justiça do Brasil continuam sem divulgar seus gastos à população. Levantamento da rádio CBN, divulgado nesta sexta-feira (23), mostra que os portais de transparência na internet sequer existem na maioria dos órgão judiciais. Uma norma do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determina a publicidade dos gastos e da relação de servidores. O […]
Guia do Senado, o paraíso na Terra
No transcorrer de sua história, o Senado conquistou a fama de oferecer o emprego dos sonhos – e não só para os servidores. Segundo o antropólogo, etnólogo, educador e ex-senador Darcy Ribeiro (1922-1997), a instituição seria melhor do que o paraíso, uma vez que, para chegar até ela, “não é preciso morrer”. Trata-se de um […]
Ficha Limpa e a impugnação de candidaturas
Com a Lei da Ficha Limpa em vigor nestas Eleições 2010, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou até a data de 21/07, um total de quase 3 mil impugnações de registros de candidaturas em todo o país. Uma notícia a ser comemorada por todos aqueles que anseiam por ética na política, e que exigem que […]
Arrecadação do FGTS bate recorde no primeiro semestre
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) teve uma arrecadação recorde líquida de R$ 5,862 bilhões no primeiro semestre deste ano. O valor representa um crescimento de 158% em comparação ao mesmo período de 2009. Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (22) pela Caixa Econômica Federal. A arrecadação total do período representa 84% […]
Mais de 20 mil presos poderão votar este ano
A instalação de urnas eleitorais em 424 estabelecimentos prisionais e em unidades de internação de adolescentes permitirá que presos provisórios e adolescentes possam manifestar a escolha de seus governantes. Resguardados pelo princípio da presunção da inocência, 20.099 eleitores que aguardam julgamento público poderão exercer o direito ao voto. A Constituição Federal de 1988 considera o […]
MEC divulga resultado da terceira chamada do ProUni
Os candidatos a vagas em instituições particulares de educação superior já podem consultar o resultado da terceira chamada do Programa Universidade para Todos (ProUni) no site do Ministério da Educação (MEC). Para ter acesso ao resultado, o aluno precisa digitar o número de inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e do Cadastro de […]
CGU, OCDE e Ethos promovem conferência contra a corrupção
A Controladoria-Geral da União (CGU) realiza em parceria com a OCDE, e com o apoio do Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social, iniciou nesta quarta (21), em São Paulo, a Conferência Latino-Americana sobre Responsabilidade Corporativa na Promoção da Integridade e no Combate à Corrupção. O evento prossegue até sexta-feira (23). O evento reunirá autoridades públicas, […]
MP denuncia 12 vereadores de Guarulhos por desvio de verba pública
O Ministério Público apresentou nesta semana denúncia (acusação formal) à Justiça contra 12 vereadores e cinco ex-vereadores de Guarulhos, acusados de desviarem verba destinada ao pagamento de despesas de gabinete, por meio de um esquema de notas frias. De acordo com a denúncia, os 17 denunciados, durante a legislatura de 2005 a 2008, apropriaram-se de pelo […]
