Empresário denunciado por corrupção, sonegação fiscal e lavagem de dinheiro recorre ao STF
A defesa do empresário A.M.R.C., denunciado pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte por suposta prática de corrupção ativa, crime contra a ordem tributária (sonegação fiscal) e lavagem de dinheiro após inquérito policial que investigou a concessão de regime especial tributário à empresa American Distribuidora de Combustível Ltda. pelo governo potiguar, impetrou Habeas Corpus (HC […]
CGU aprova norma das contas do exercício de 2010
Portaria da Controladoria-Geral da União (CGU) publicada no Diário Oficial desta terça-feira, 28/12, aprova norma com orientações aos responsáveis pela apresentação dos relatórios de gestão e das peças complementares que constituirão os processos de contas da administração pública, referente ao exercício de 2010 e os seguintes. O regramento normaliza em seu texto a diretriz estratégica […]
Ex-prefeito de Guzolândia é condenado por compra de combustível sem licitação
A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação do ex-prefeito de Guzolândia, Adão da Silva Rodrigues, por improbidade administrativa. Rodrigues foi processado por adquirir combustível para os veículos da prefeitura sem licitação. Apesar de não ter ocorrido enriquecimento ilícito nem […]
MP de Analandia denuncia dupla pela morte de vereador
O Ministério Público de Analândia entrou nesta segunda-feira (27) com denúncia contra Luiz Carlos Perin e André Picanto, acusados de serem autores do assassinato do vereador Evaldo Nalim, morto em 9 de Outubro. André Picanto está foragido e Luiz Carlos Perin está preso por suspeita de coagir testemunhas. O irmão de Luiz, Beto […]
VITÓRIA: Prefeitura se curva à vontade popular e retira projetos de aumento do IPTU e da taxa de lixo
Vitória da população mariliense! Depois de acionar a Justiça para garantir a votação dos projetos de aumento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e da criação da taxa do lixo, diante da iminente derrota, a prefeitura desistiu retirou os projetos de votação menos de dez minutos após o início da sessão extraordinária realizada ontem. […]
Liminar suspende a licitação da concorrência do serviço do transporte coletivo
O TCESP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) concedeu liminar e suspendeu, no dia 20, o edital de concorrência do serviço do transporte coletivo urbano de passageiros de Marília. A suspensão foi pedida pela empresa Auto Viação São José Ltda. De acordo com a decisão, há diversas irregularidades no edital, dentre elas, o […]
Vereador José Carlos Albuquerque promete “surpresa boa” na sessão extraordinária de hoje
Na audiência pública realizada ontem na Câmara Municipal com representantes do movimento social da cidade e vereadores, o edil José Carlos Albuquerque afirmou que a população de Marília terá uma “surpresa boa” na sessão extraordinária de hoje, que votará 12 projetos, dentre eles os que preveem a criação da taxa de coleta de lixo e […]
Ex-diretor do Senado, Agaciel Maia, vira réu devido aos atos secretos
O juiz Jamil Rosa de Jesus Oliveira, da 14.ª Vara Federal do Distrito Federal, aceitou a ação movida pelo Ministério Público contra o ex-diretor-geral do Senado e deputado distrital eleito Agaciel Maia, o ex-secretário de Recursos Humanos João Carlos Zoghbi e o ex-chefe do serviço de publicação Franklin Albuquerque Paes Landim. Agaciel é pivô […]
Justiça Eleitoral já alterou 18 vagas nos Legislativos
Decisões da Justiça Eleitoral já mudaram 18 resultados nas eleições para a Câmara dos Deputados, o Senado e as Assembleias Legislativas em todo o país. As alterações tornaram válidos mais de 1,2 milhão de votos. A dança das cadeiras promovida pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e pelos TREs (Tribunais Regionais Eleitorais) já mexeu em uma […]
Assembleia Legislativa do Paraná admite existência de atos secretos
Em documento encaminhado ao MPE (Ministério Público Estadual), a Assembleia Legislativa do Paraná reconheceu a existência de 158 atos oficiais que foram publicados nos Diários Oficiais da Casa. O caso vinha sendo divulgado desde março pela Gazeta do Povo e pela RPC TV. Apesar de reconhecer a irregularidade, a Assembleia ainda não cumpriu uma determinação […]
