MP instaura ação por improbidade administrativa contra nove vereadores da Câmara de Correia Pinto (SC)
O Ministério Público de Santa Catarina entrou com uma ação civil pública por improbidade administrativa contra os nove vereadores e um motorista da Câmara de Correia Pinto pelo recebimento indevido de diárias. A Câmara de Correia Pinto, município com cerca de 17 mil habitantes, segundo o Censo 2010 do IBGE, foi a sexto cidade que […]
Exemplo: Projeto extinguirá tributo sobre valorização por melhorias
A cidade de São Paulo está lançando uma medida que merece servir de exemplo para as demais prefeituras para poupar um pouco seus munícipes do número cada vez maior e crescente de impostos e tributos cobrados. A Contribuição de Melhoria, tributo cobrado de donos de imóveis que são valorizados por obras públicas no entorno, como […]
Órgãos de fiscalização constatam compras superfaturadas de medicamentos em todo país
Entre ontem e hoje, duas matérias divulgadas no jornal O Globo e no Correio Braziliense denunciaram um fato que, infelizmente, é muito comum em todo Brasil: a compra superfaturada de medicamentos. Segundo O Globo, em suas auditorias anuais, a CGU (Controladoria-Geral da União) tem constatado essa prática em cidades de pequeno e grande porte em […]
Conselho quer promotores e procuradores ocupando apenas um cargo público
Promotores e procuradores com outros cargos na administração pública estão prestes a receber um ultimato do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para voltar à função original ou abandonar a carreira. A medida terá impacto direto entre quem ocupa secretarias de Estados e cargos no governo federal, colocando o órgão contra parte da categoria que […]
Agilidade: Novo diretor quer adotar sistema de queixas online no Procon-SP
O Procon-SP tem um novo diretor-executivo que já assumiu querendo priorizar a melhora dos servidos prestados pela instituição, para dar mais rapidez às ações empreendidas. Paulo Arthur Lencioni Góes foi nomeado neste mês pelo governador ao cargo e nas primeiras entrevistas já declarou que quer mais agilidade no atendimento ao público, aplicando recursos eletrônicos, e […]
Justiça aceita denúncia contra Waldomiro Diniz e mais sete envolvidos no caso Gtech
A Justiça Federal no Distrito Federal aceitou denúncia contra o ex-subchefe para Assuntos Parlamentares da Casa Civil da Presidência da República, Waldomiro Diniz, e outras sete pessoas suspeitas de envolvimento em irregularidades na renovação de contrato entre a Caixa Econômica Federal e a empresa multinacional de processamento de loterias Gtech. De acordo com a denúncia, […]
Prefeitura divulga novo acordo com o Ipremm; em Guaiçara, caso semelhante terminou com a condenação de dois prefeitos
A prefeitura divulgou ontem no Diário Oficial do Município o acordo de parcelamento da dívida de R$ 13,2 milhões que tem com o Ipremm (Instituto de Previdência do Município de Marília), referente aos repasses patronais que deixaram de ser feitos em 2010. Com o acordo, a administração se compromete a pagar 60 parcelas de R$ […]
MPF acusa chefe da Secretaria de Políticas sobre Drogas de improbidade administrativa
Paulina Duarte, que responde pela chefia da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), é acusada de improbidade administrativa pelo Ministério Público Federal. A acusação se sustenta na suspeita de ter havido por parte da chefe do Senad beneficiamento uma amiga contratada sem licitação para prestar serviços de quase R$ 88 mil, conforme matéria publicada […]
MG estuda lei para acabar com pensões; enquanto MP abre inquérito
A repercussão negativa do pagamento de pensões em Minas Gerais fez com que o Governo daquele estado finalmente buscasse formas de rever a medida. O governo mineiro divulgou que estuda encaminhar à Assembleia Legislativa um projeto de lei que acabe com as pensões vitalícias pagas a ex-governadores e herdeiros no Estado. De qualquer forma, a […]
MP de São Sebastião investiga suposto esquema de propinas na Secretaria de Obras
A Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo de São Sebastião, litoral norte de São Paulo, instaurou, nesta terça-feira, inquérito civil para investigar um possível esquema de corrupção envolvendo fiscais da Secretaria Municipal de Obras. De acordo com uma denúncia feita por um cidadão, os fiscais estariam recebendo propinas para autorizar ou se omitir na […]
