Aprovada aplicação da Lei da Ficha Limpa para cargos públicos efetivos e comissionados
Os requisitos de probidade administrativa e moralidade pública exigidos dos candidatos a cargos eletivos pela Lei da Ficha Limpa (Lei 135/2010) poderão ser seguidos no preenchimento de cargos públicos efetivos e comissionados. Essa inovação consta de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada, nesta quarta-feira (27), pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A […]
Relator aumenta pena para crimes contra a administração pública
Os crimes contra a administração pública tiveram suas sanções aumentadas no parecer apresentado nesta terça-feira pelo deputado Alessandro Molon (PT-RJ) à Subcomissão Especial de Crimes e Penas. O colegiado, vinculado à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), busca corrigir distorções existentes na legislação penal. Molon propôs o aumento em um ano da […]
Randolfe: Proposta que limita poder investigativo do Ministério Público é a ‘PEC da impunidade’
Da Agência Senado: Em discurso nesta terça-feira (26), o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), manifestou-se contra a Proposta de Emenda à Constituição 37/2011, que torna o poder de investigação criminal privativo da Polícia Federal e das Polícias Civis, retirando esta atribuição do Ministério Público. Ele também fez um apelo aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) […]
Sessão extraordinária: Vereadores aprovam criação e extinção de cargos
Na última sexta-feira a Câmara Municipal realizou uma sessão extraordinária para discutir nove projetos. Todas as matérias foram aprovadas, dentre elas o projeto de lei complementar de autoria da prefeitura que extingue e cria cargos e funções na estrutura da Prefeitura Municipal. Os vereadores Júnior da farmácia, Wilson Damasceno e Eduardo Nascimento votaram contra a […]
CGU participa da Operação Liceu, no Pará, para desarticular quadrilha que desviou recursos da Educação
A Controladoria-Geral da União (CGU), em parceria com o Ministério Público Federal e a Superintendência da Polícia Federal (PF) no Estado do Pará, participa, na manhã desta quinta-feira (28/06), em Belém/PA, da “Operação Liceu”. A ação visa o cumprimento de quatro mandados de prisão preventiva e oito de busca e apreensão, para desarticular uma organização […]
Surge nova empresa fantasma do esquema Cachoeira
CPI descobre nova firma de fachada envolvida no pagamento de R$ 45 mil ao jornalista Luiz Carlos Bordoni, que prestou serviços ao governador de Goiás, Marconi Perillo. Trata-se da Adércio & Rafael Construções Além da já conhecida Alberto & Pantoja, há uma outra empresa fantasma do esquema do bicheiro Carlinhos Cachoeira relacionada com o pagamento […]
Vigilantes pedem retirada de caixas de prédios públicos em Marília
Eles dizem que não trabalham armados e temem pela falta de segurança. Poder Executivo também avisou que contratará 70 novos profissionais. Vigilantes da prefeitura de Marília (SP) querem que caixas automáticos sejam retirados de prédios públicos municipais. Eles alegam que não trabalham armados e que estão sendo vítimas dos assaltantes. Atualmente, a prefeitura conta com […]
Polícia Federal e Gaeco prendem suspeitos de desviar dinheiro de hospitais do interior de SP
Ação tem objetivo de desarticular suposta organização de desvio público. Operação teve apoio da Polícia Militar e Federal na manhã desta quinta (28). Uma equipe do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público, que conta com o apoio da Polícia Federal (PF) e da Polícia Civil, entrou nesta quinta-feira, […]
Operação da Polícia Federal combate desvio de recursos públicos em 13 cidades
A Polícia Federal e o Ministério Público do Estado da Paraíba, com apoio da Controladoria-Geral da União, deflagraram na data de hoje, 28 de junho, a Operação Pão e Circo com objetivo de desarticular quadrilha que desviava recursos públicos em treze cidades paraibanas em valor superior a sessenta e cinco milhões de reais. A operação […]
CPI do Asfalto: Câmara confirma contratação de um engenheiro para as vistorias
A CÂMARA Municipal de Marília publicou ontem no DOMM (Diário Oficial do Município de Marília) edital adjudicando e homologando a contratação de engenheiro para apurar supostos desvios do erário destinados à pavimentação, recapeamento e recuperação asfáltica nas vias públicas de Marília. A contratação do engenheiro foi uma reivindicação do vereador delegado Wilson Alves Damasceno, que […]
