Em audiência pública no STF, Procurador de Justiça de São Paulo alerta sobre a inconstitucionalidade do chamado “orçamento secreto”
O STF (Supremo Tribunal Federal) realizou na última sexta-feira (27/06), uma audiência pública sobre emendas parlamentares impositivas. A audiência foi organizada para coletar informações técnicas necessárias ao julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade que tratam do tema no STF. Durante a audiência, o Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo e […]
O controle social exercido pelos Conselhos Municipais
Há quase duas décadas a OSCIP MATRA (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público Marília Transparente) trabalha em defesa da transparência e da boa aplicação do dinheiro público em Marília. Neste período, além de muitas ações judiciais, que garantiram o cumprimento da legislação pelos gestores municipais, a MATRA também exerceu um papel educativo/informativo importante para […]
Transparência: Depois de alerta da MATRA, prefeitura passou a disponibilizar informações sobre gastos com publicidade digital no Portal do Município.
A defesa da transparência na aplicação do dinheiro público é o trabalho central da OSCIP MATRA desde a sua fundação, há 18 anos. Muitos foram os avanços neste sentido ao longo desse período e, recentemente, obtivemos mais uma conquista importante: A adequação na divulgação dos gastos com publicidade digital pela Prefeitura no Portal da Transparência […]
Cai o percentual de esgoto tratado em Marília após o início da concessão do DAEM
O volume de esgoto tratado pelas três estações de Marília recuou em 5,5% após a iniciativa privada assumir o serviço de água, com a extinção do DAEM (Departamento de Água e Esgoto de Marilia). É o que aponta reportagem, publicada no Jornal A Cidade esta semana. De acordo com a reportagem, a conclusão foi tirada […]
Lamentável: Entre os países com maiores cargas tributárias, o Brasil é o que menos investe no bem-estar da população
O Brasil é o país que menos investe o valor arrecadado com tributos em ações para melhorar a qualidade de vida da sua população. E isso, mesmo com o aumento anual da arrecadação. Em 2024, entrou no caixa do governo federal o montante recorde de R$ 2,65 trilhões. A 14ª edição do Índice de Retorno […]
Câmara vota hoje projeto de lei que estabelece as diretrizes orçamentárias do município
A Câmara Municipal de Marília vota, em sessão ordinária a ser realizada nesta segunda-feira (16), projeto de lei da Prefeitura que estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária do município de Marília para o exercício financeiro de 2026. Trata-se de um momento importe para o cidadão, uma vez que é neste […]
Controle Social: Faça você também a sua parte na luta por serviços públicos de qualidade.
O controle social, entendido como a participação do cidadão na gestão pública, é um mecanismo de prevenção à corrupção e de fortalecimento da cidadania. No Brasil, a preocupação em se estabelecer um controle social forte e atuante torna-se ainda maior, em razão da sua extensão territorial e do grande número de municípios que possui. A […]
Projeto restringe sigilo e obriga transparência de gastos públicos
O Projeto de Lei 159/25, dos deputados Adriana Ventura (Novo-SP) e Ricardo Salles (Novo-SP), limita as possibilidades de determinação de sigilo de informações e amplia a transparência sobre gastos e patrimônio de autoridades. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. Pela proposta, apenas serão classificadas como acesso restrito as informações que ponham em risco a […]
Exemplo: Seminário de Prefeitos debate os avanços da transparência no poder público no Ceará
Ter transparência é um dos princípios básicos para que a população tenha acesso às contas públicas do Brasil, e assim tenham controle dos gastos e investimentos feitos nos âmbitos municipal, estadual e federal. É por meio desse instrumento que, aliado a divulgação dos indicadores e dados estatísticos oficiais – em todos os âmbitos da gestão […]
20 anos após o Mensalão, temos o orçamento secreto
Passados 20 anos do Mensalão, o balanço não é positivo quanto à evolução do controle da corrupção no Brasil, observando-se pura e simplesmente só uma ligeira modificação de forma na violação do princípio da separação dos Poderes. A análise, foi feita por Roberto Livianu (Procurador de Justiça, fundador do Instituto Não Aceito Corrupção e colunista […]
