Juiz determina que Alberto Youssef compareça à CPI mista da Petrobras
O juiz federal Sérgio Moro, relator de processos relativos à Operação Lava Jato, determinou nesta quinta-feira (23) o comparecimento do doleiro Alberto Yousseff à CPI mista da Petrobras na próxima quarta-feira (29). A decisão segue pedido feito nesta quarta (22) pelo presidente da CPI, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), que agendou o depoimento de Youssef, mas aguardava decisão do juiz.
Youssef foi preso em março deste ano pela Polícia Federal sob a acusação de chefiar um esquema de lavagem de dinheiro que teria movimentado ilegalmente cerca de R$ 10 bilhões. Ele está preso em Curitiba. No início deste mês, após acordo de delação premiada assinado em troca de redução de pena de prisão, Youssef começou a prestar depoimentos a procuradores do Ministério Público e a delegados da Polícia Federal.
Na decisão de Moro desta quinta, o juiz explica que a CPI tem poder de convocação sem a necessidade de autorização judicial. No entanto, ele informa que, pelo fato de o doleiro estar preso, são necessárias “providências práticas”, como a realização de escolta pela Polícia Federal para que ele seja ouvido.
“Em vista da requisição parlamentar, determino a apresentação de Alberto Youssef, mediante escolta da Polícia Federal, para ser ouvido no dia 29/10/2014, às 14:30, no […] Senado Federal”, informa o juiz na decisão. De acordo com a decisão de Moro, o preso não deverá usar algemas quando se apresentar e terá garantido o direito de permanecer em silêncio.
“Não sendo Alberto Youssef acusado de crimes praticados com violência ou grave ameaça, deve ser evitada a utilização de algemas na apresentação do preso. De forma desnecessária e redundante, consigno, não obstante, que a Alberto Youssef devem ser garantidos os direitos inerentes à condição de acusado/investigado, inclusive direito ao silêncio e à assistência pelo defensor constituído.”
A oposição intensificou a cobrança da ida de Youssef à CPI mista depois que foram divulgados trechos dos depoimentos prestados por Youssef e pelo ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa como parte de acordo de delação premiada. O requerimento de convocação de Youssef à CPI já havia sido aprovado, mas dependia da iniciativa do presidente de marcar o depoimento.
No último dia 17, o ex-diretor de Refino e Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, compareceu à CPI mista da Petrobras e permaceu calado. Costa repetiu 18 vezes “nada a declarar” (ou frases equivalentes) e se recusou a responder a todos os questionamentos formulados pelos parlamentares da comissão. Por ordem da Justiça, ele foi levado por policiais federais de Curitiba a Brasília, onde estava preso, para atender à convocação da CPI.
