Pauta da sessão da Câmara de 24/02/2014

S E S S Ã O  O R D I N Á R I A  D E  2 4 / 0 2 / 2 0 1 4
 
I N I C I O  D A  S E S S Ã O  – 1 7 : 0 0 h o r a s

I – — PROJETOS A SEREM CONSIDERADOS OBJETO DE DELIBERAÇÃO

01 – ––– Projeto de Lei nº 03/2014, do Vereador Mário Coraíni Júnior (PTB), obrigando os estabelecimentos comerciais instalados no Município de Marília a afixarem, nos seus caixas, placa de incentivo à doação de cupons e/ou notas fiscais sem identificação a entidades civis com fins não econômicos.

02 – ––– Projeto de Lei nº 04/2014, do Vereador José Bassiga Goda (PHS), considerando de utilidade pública municipal a Escola de Futebol Passe Certo.

II – — PROCESSOS CONCLUSOS

01 – ––– Segunda discussão do Projeto de Lei Complementar nº 04/2014, da Prefeitura Municipal, modificando a Lei
Complementar nº 11, de 17 de dezembro de 1991. Dá outras providências. Votação maioria absoluta

02 – ––– Segunda discussão do Projeto de Lei nº 05/2014, da Prefeitura Municipal, modificando a Lei nº 3200, de 30 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público Municipal e a Lei nº 7588, de 18 de dezembro de 2013, que instituiu o Projeto de Escolas de Educação em Tempo Integral. Dá outras providências. Votação maioria absoluta.

03 – ––– Primeira discussão do Projeto de Lei Complementar nº 02/2014, da Prefeitura Municipal, instituindo o Programa de Incentivo à Arrecadação junto ao Departamento de Água e Esgoto de Marília – DAEM, pelo período de 90 dias. Dá outras providências Votação maioria absoluta.

04 – ––– Primeira discussão do Projeto de Lei Complementar nº 03/2014, da Prefeitura Municipal, alterando a denominação da Secretaria Municipal da Juventude para Secretaria Municipal da Juventude e Cidadania. Modifica a Lei
Complementar nº 11, de 17 de dezembro de 1991. Dá outras providências. Votação maioria absoluta.

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