Pauta da sessão da Câmara de 26/05/2014

I N Í C I O  D A  S E S S Ã O  – 1 7 : 0 0 h o r a s

I – PROJETOS A SEREM CONSIDERADOS OBJETO DE DELIBERAÇÃO

01 – Projeto de Lei nº 25/2014, do Vereador José Expedito Capacete (PDT), obrigando a realização do “teste do olhinho” nos recém-nascidos em maternidades e serviços hospitalares do Município de Marília.

02 – Projeto de Lei nº 44/2014, do Vereador Herval Rosa Seabra (PSB), estabelecendo a obrigatoriedade das concessionárias do serviço de telefonia fixa promover a sinalização dos terminais telefônicos de uso público com o objetivo de evitarem acidentes envolvendo pessoas com deficiência visual e/ou cegas.

II – PROCESSOS CONCLUSOS

01 – Discussão única do Projeto de Lei nº 45/2014, da Prefeitura Municipal, autorizando o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais no orçamento vigente do Município, destinados a construção e reforma de próprio municipal e de unidades escolares, bem como a repasse de subvenção à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Marília – APAE. Dá outras providências.

02 – Discussão única do Projeto de Lei nº 46/2014, da Prefeitura Municipal, modificando a Lei nº 7609, de 29 de abril de 2014, que autorizou o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial no orçamento vigente do Município, no valor de R$1.400.000,00, destinado às despesas com a implantação da central de videomonitoramento. Dá outras providências.

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