Pauta da sessão de 08/09/2014
S E S S Ã O O R D I N Á R I A D E 0 8 / 0 9 / 2 0 1 4
I N Í C I O D A S E S S Ã O – 1 7 : 0 0 h o r a s
I – PROJETOS A SEREM CONSIDERADOS OBJETO DE DELIBERAÇÃO
01 – Projeto de Lei nº 110/2014, do Vereador Luiz Eduardo Nardi (PR), determinando a divulgação do prazo de validade, nos anúncios de produtos perecíveis feitos pelos estabelecimentos comerciais que especifica.
02 – Projeto de Lei nº 115/2014, do Vereador Delegado Wilson Damasceno (PSDB), dispondo sobre a criação do gesto “Sinal de Vida”, sinal para travessia de pedestre na pista de rolamento no Município de Marília.
03 – Projeto de Lei nº 116/2014, da Vereadora Sônia Tonin (PSC),dispõe sobre a obrigatoriedade na concessão, pelo Poder Executivo Municipal, de kit de higiene bucal, pelas Farmácias lotadas nas Unidades Básicas de Saúde, e dá outras providências.
04 – Projeto de Resolução nº 07/2014, do Vereador Mário Coraíni Júnior (PTB), incluindo parágrafo 6º, no artigo 201, da Resolução número 183/90 – Regimento Interno, permitindo a entrega de honraria em Sessão Solene ou fora dela.
II – PROCESSOS CONCLUSOS
01 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 108/2014, da Prefeitura Municipal, denominando “Avenida Recanto das Esmeraldas” a via pública que compreende a Área I (recebida em doação pelo Decreto nº 11088, de 21 de agosto de 2013) e a Rua 07 do empreendimento Recanto das Esmeraldas.
02 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 118/2014, da Prefeitura Municipal, desafetando a Área A-4 (destacada da Área Remanescente “A-3” (destacada da Área “A”)), medindo 60.858,26m², localizada anexa ao Distrito de Lácio e autoriza sua doação ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo – IFSP. Modifica a Lei nº 7466, de 16 de outubro de 2012. Dá outras providências. Votação qualificada
03 – Primeira discussão do Projeto de Lei Complementar nº 16/2014, do Vereador José Menezes (PSL), modificando a Lei Complementar nº 42/92 – Código de Obras e Edificações do Município, disciplinando rebaixamento de guias.Há substitutivo. Há emenda. Votação – maioria absoluta (Processo incluído na Ordem do Dia, a requerimento verbal, aprovado, do seu Autor)
04 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 48/2014, do Vereador Luiz Eduardo Nardi (PR), garantindo a reserva de casas populares a serem comercializadas pela EMDURB, aos munícipes portadores de doenças graves que especifica. Há emenda em 2ª discussão
05 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 94/2014, da Vereadora Sônia Tonin (PSC), modificando a Lei nº 7526/13, que regulamenta a publicidade ao ar livre no Município, estabelecendo que a publicidade próxima de
estabelecimentos de ensino, de bebidas alcoólicas e fumo, não pode associar o nome da marca e/ou logo.
06 – Segunda discussão do Projeto de Lei nº 99/2014, do Vereador Samuel da Farmácia (PR), modificando a Lei nº 4037/94, que condiciona aprovações de loteamentos mediante fornecimento, pelo loteador do imóvel urbano, das placas denominativas das vias e logradouros, incluindo CEP e nome do Bairro.
PROCESSO INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA A REQUERIMENTO VERBAL, APROVADO, DE SEU AUTOR.
07 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 81/2014, do Vereador Marcos Rezende (PSD), criando o Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação de Marília – COMCITI. Revoga a Lei nº 6609/2007. Dá outras providências.
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