Pauta da sessão da Câmara de 15/09/2014
I – PROJETOS A SEREM CONSIDERADOS OBJETO DE DELIBERAÇÃO
01 – Projeto de Lei nº 111/2014, do Vereador Mário Coraíni Júnior (PTB), dispondo sobre a obrigatoriedade de afixação nos estacionamentos particulares no Município, de cartaz, placa, luminoso ou similar, que contenha de forma visível informações sobre o valor cobrado pelos serviços de estacionamento de veículos, bem como, horário de funcionamento do estabelecimento.
2 – Projeto de Lei nº 123/2014, do Vereador Luiz Eduardo Nardi (PR), dispondo sobre o reaproveitamento das águas pluviais nos casos que especifica e dá outras providências.
03 – Projeto de Lei nº 125/2014, do Vereador José Menezes (PSL), dispondo sobre a obrigatoriedade das casas de shows, de ambientes fechados, contratar profissional Bombeiro Civil e dá outras providências.
II – PROCESSOS CONCLUSOS
01 – Segunda discussão do Projeto de Lei nº 108/2014, da Prefeitura Municipal, denominando “Avenida Recanto das Esmeraldas” a via pública que compreende a Área I (recebida em doação pelo Decreto nº 11088, de 21 de agosto de 2013) e a Rua 07 do empreendimento Recanto das Esmeraldas.
02 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 68/2014, do Vereador José Expedito Capacete (PDT), incluindo no Currículo das Escolas Municipais de Ensino Fundamental o Tema Transversal: “Prevenção contra as Drogas”.
03 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 84/2014, do Vereador Marcos Rezende (PSD), dispondo sobre a criação, no Município de Marília, do pipódromo.
04 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 97/2014, da Vereadora Sônia Tonin (PSC), modificando a Lei nº 7217/10, referente a datas comemorativas e eventos do Município de Marília,incluindo o Dia da Arte Animal.
05 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 102/2014, do Vereador Luiz Eduardo Nardi (PR), denominando Marina Betti Cézar a EMEI-Creche do Bairro Jardim Califórnia. Há substitutivo da CJR
06 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 112/2014, do Vereador Herval Rosa Seabra (PSB), dispondo sobre desdobro de lotes urbanos e dá outras providências. Revoga a Lei nº 7459/2012. Votação – Maioria absoluta
07 – Discussão única do parecer da Comissão de Justiça e Redação, exarado na Correspondência nº 3121/2014, da Prefeitura Municipal, solicitando referendum da Edilidade para outorgar autorização de uso de espaço no Centro Popular de Compras “Josué Francisco Camarinha” (Camelódromo), compreendendo o Boxe 131, a Marcelo Alves Dal Evedove, conforme minuta de Decreto anexa. (aprovado o parecer, fica considerada referendada a autorização de uso solicitada)
08 – Discussão única do parecer da Comissão de Justiça e Redação, exarado na Correspondência nº 3241/2014, da Prefeitura Municipal, solicitando o referendum da Edilidade para autorizar a prorrogação por mais 10 (dez) anos, da vigência da permissão de uso da Quadra I, do Bairro Jardim Sasazaki II à empresa Sebastião Luiz de Andrade Marília – ME, destinada ao funcionamento de uma escolinha de futebol, outorgada por meio do Decreto nº 8482/2002, conforme minuta anexa. (aprovado o parecer, fica considerada referendada a prorrogação da permissão de uso solicitada)
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