Pauta da sessão da Câmara de 22/09/2014

S E S S Ã O O R D I N Á R I A D E 2 2 / 0 9 / 2 0 1 4

I N Í C I O D A S E S S Ã O – 1 7 : 0 0 h o r a s

I – PROJETOS A SEREM CONSIDERADOS OBJETO DE DELIBERAÇÃO

01 – Projeto de Lei nº 100/2014, do Vereador Cícero do Ceasa (PT), dispondo sobre a criação do Programa Municipal de Inclusão, para identificação, mapeamento e cadastramento do perfil socioeconômico das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, no Município de Marília. (processo incluído na ordem do dia, a requerimento verbal, aprovado, do seu Autor)

02 – Projeto de Lei nº 117/2014, do Vereador José Bassiga Goda (PHS), instituindo o Programa Municipal “Adote uma Escola” no Município de Marília. Cria mecanismo de incentivo à adoção de creches e escolas municipais pelas empresas na cidade de Marília e dá outras providências.

03 – Projeto de Lei nº 119/2014, do Vereador Herval Rosa Seabra (PSB), dispondo sobre a obrigatoriedade de impressão da autenticação eletrônica, diretamente nos boletos e documentos de compensação bancária.

04 – Projeto de Lei nº 124/2014, da Vereadora Sônia Tonin (PSC), instituindo o Programa de Escovação Dental Diária na Rede Municipal de Ensino.

05 – Projeto de Lei nº 126/2014, do Vereador José Expedito Capacete (PDT), dispondo sobre a criação do Programa de Prognóstico, Diagnóstico e Acompanhamento do Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede municipal de educação, e
dá outras providências.

06 – Projeto de Lei nº 131/2014, do Vereador Mário Coraíni Júnior (PTB), dispondo sobre a obrigatoriedade de apresentação de certidão de conclusão de infraestrutura, para comercialização de loteamentos.

07 – Projeto de Lei nº 133/2014, do Vereador Luiz Eduardo Nardi (PR), dispondo sobre a reserva de assentos nas praças de alimentação em shopping centers, galerias, supermercados e hipermercados do Município, para pessoas com necessidades especiais ou mobilidade reduzida, obesas, idosos, gestantes e lactantes e dá outras providências.

II – PROCESSOS CONCLUSOS

01 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 106/2014, da Prefeitura Municipal, modificando a Lei nº 7556, de 15 de outubro de 2013, que autoriza o Município a celebrar convênio para fins de doação de equipamentos de informática em desuso, destinados ao projeto RECICLAETEC- Reciclagem do Lixo Eletrônico.

02 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 120/2014, da Prefeitura Municipal, alterando o valor da subvenção mensal concedida ao Grupo Mariliense de Apoio ao Doente de Câncer, autorizada pela Lei nº 6346, de 11 de outubro de 2005, para pagamento das despesas com a locação de imóvel destinado a abrigar sua sede, passando para R$2.403,50, a partir de 1º de agosto de 2014. Dá outras providências.

03 – Segunda discussão do Projeto de Lei Complementar nº 16/2014, do Vereador José Menezes (PSL), modificando a Lei Complementar nº 42/92 – Código de Obras e Edificações do Município, disciplinando rebaixamento de guias. Há emendas Votação – maioria absoluta

04 – Segunda discussão do Projeto de Lei nº 48/2014, do Vereador Luiz Eduardo Nardi (PR), garantindo a reserva de casas populares a serem comercializadas pela EMDURB, aos munícipes portadores de doenças graves que especifica.
Há emenda

05 – Segunda discussão do Projeto de Lei nº 81/2014, do Vereador Marcos Rezende (PSD), criando o Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação de Marília – COMCITI. Revoga a Lei nº 6609/2007. Dá outras providências.

06 – Segunda discussão do Projeto de Lei nº 112/2014, do Vereador Herval Rosa Seabra (PSB), dispondo sobre desdobro de lotes urbanos e dá outras providências. Revoga a Lei nº 7459/2012. Votação – Maioria absoluta

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