Pauta da sessão da Câmara de 29/09/2014
I – PROJETOS A SEREM CONSIDERADOS OBJETO DE DELIBERAÇÃO
01 – Projeto de Lei nº 122/2014, do Vereador José Bassiga Goda (PHS), dispondo sobre a implantação de plano estratégico de segurança, de avaliação de risco e de evacuação dos edifícios que abrigam instituições de ensino no âmbito do município de Marília, e dá outras providências.
02 – Projeto de Lei nº 130/2014, do Vereador Delegado Wilson Damasceno (PSDB), estabelecendo a obrigatoriedade de faixa acesso e reserva de espaço para o tráfego de motocicletas nas vias públicas de grande circulação da cidade de Marília.
03 – Projeto de Lei nº 139/2014, do Vereador Silvio Harada (PR), dispondo sobre calçadas ecológicas em áreas residências no Município de Marília.
04 – Projeto de Resolução nº 06/2014, do Vereador Luiz Eduardo Nardi (PR), dando nova redação ao parágrafo 2º, do artigo 86, da Resolução número 183/90 – Regimento Interno, vedando a inversão de oradores inscritos para o Pequeno Expediente.
05 – Projeto de Resolução nº 08/2014, do Vereador Herval Rosa Seabra (PSB), modificando os parágrafos 1º e 5º, do artigo 123, da Resolução nº 183/90 – Regimento Interno, que disciplina a apresentação de requerimentos.
II – PROCESSOS CONCLUSOS
01 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 109/2014, da Prefeitura Municipal, autorizando a doação dos Lotes 3, 4 e 5,
da Quadra I, do Distrito Industrial Santo Barion, medindo 2.500,00m² cada, à empresa Plex Vidros Temperados Ltda. – EPP, destinados à instalação das suas atividades. Revoga a Lei nº 5790, de 19 de maio de 2004. Dá outras providências.
Votação qualificada
02 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 136/2014, da Prefeitura Municipal, autorizando o Município de Marília a aderir ao Programa Mais Médicos, a conceder “Bolsa Auxílio Moradia” e “Bolsa Auxílio Alimentação” e dá outras providências.
03 – Primeira discussão do Projeto de Lei Complementar nº 08/2014, do Vereador Samuel da Farmácia (PR), modificando a Lei Complementar nº 158/97 – Código Tributário do Município de Marília, incluindo o exercício de Óptico Optometrista e prestação de serviços de Optometria Básica e Plena. Votação – maioria absoluta
04 – Segunda discussão do Projeto de Lei nº 43/2014, do Vereador José Bassiga Goda (PHS), dispondo sobre a obrigatoriedade das agências bancárias disponibilizarem vigilantes e câmeras de monitoramento, nas áreas de autoatendimento e caixas eletrônicos.Há emenda
05 – Segunda discussão do Projeto de Lei nº 68/2014, do Vereador José Expedito Capacete (PDT), incluindo no Currículo das Escolas Municipais de Ensino Fundamental o Tema Transversal: “Prevenção contra as Drogas”.
06 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 113/2014, do Vereador José Menezes (PSL), proibindo conduzir bicicletas, utilizar-se de skates, patins ou brinquedos similares, além de transitar com animais, nas pistas de Cooper do Município. Revoga a Lei nº 7030/2009. á emenda em 2ª discussão
07 – Primeira discussão do Projeto de Resolução nº 07/2014, do Vereador Mário Coraíni Júnior (PTB), incluindo parágrafo 6º, no artigo 201, da Resolução número 183/90 – Regimento Interno, permitindo a entrega de honraria em Sessão Solene ou fora dela. Votação – maioria absoluta
08 – Discussão única do parecer da Comissão de Justiça e Redação, exarado na Correspondência nº 3121/2014, da Prefeitura Municipal, solicitando referendum da Edilidade para outorgar autorização de uso de espaço no Centro Popular de Compras “Josué Francisco Camarinha” (Camelódromo), compreendendo o Boxe 131, a Marcelo Alves Dal Evedove, conforme minuta de Decreto anexa. (aprovado o parecer, fica considerada referendada a autorização de uso solicitada)
09 – Discussão única do parecer da Comissão de Justiça e Redação, exarado na Correspondência nº 3243/2014, da Prefeitura Municipal, solicitando o referendum da Edilidade para outorgar permissão de uso dos bens públicos municipais existentes no Loteamento Residencial Portal da Serra, à Associação Residencial Portal da Serra, conforme documentos anexos. (aprovado o parecer, fica considerada referendada a permissão de uso solicitada)
10 – Discussão única do parecer da Comissão de Justiça e Redação, exarado na Correspondência nº 3448/2014, da Prefeitura Municipal, solicitando o referendum da Edilidade para outorgar permissão de uso de uma ambulância ao Grupo Anjos da Guarda / SICOE, destinada ao atendimento da população de Marília e região, conforme minuta de Decreto anexa. (aprovado o parecer, fica considerada referendada a permissão de uso solicitada)
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