313 candidatos barrados pela Ficha Limpa em São Paulo; TSE nega seguimento para maioria dos Recursos dos candidatos impugnados de SP
Os Procuradores Regionais Eleitorais do Estado de São Paulo André de Carvalho Ramos (PRE) e Paulo Thadeu Gomes da Silva (PRE Substituto) divulgaram hoje nova atualização do Contador de Registro – Ficha Limpa. Dos 506 casos de impugnações de registro de candidatura que envolveram a aplicação da Lei da Ficha Limpa analisados pela Procuradoria, houve indeferimento do registro em 313 hipóteses, ou 62% do total.
O número refere-se às decisões do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE), que aprecia os recursos contra as decisões tomadas pelos juízes eleitorais. Em 157 hipóteses (31% dos processos), o Tribunal decidiu que era o caso de deferir o registro de candidatura, e, em outros 4 casos, houve renúncia do candidato. Há ainda 32 processos aguardando julgamento pelo TRE. Na maioria destes (25), a PRE manifestou-se pelo indeferimento do registro.
Os números mostram que a Procuradoria Regional Eleitoral tem tido muito sucesso na efetivação da Ficha Limpa.
Recursos ao TSE
A Lei da Ficha Limpa foi uma lei que alterou a Lei Complementar n.º 64/90, conhecida como Lei das Inelegibilidades, acrescentando a esta última várias novas hipóteses em que as pessoas não podem se candidatar – as chamadas hipóteses de inelegibilidade. Por isso, a Ficha Limpa se aplica em um momento específico do período eleitoral, o momento do registro de candidatura, no qual é necessário decidir se o candidato é elegível, ou seja, se ele tem o direito a se candidatar.
O registro é um processo judicial que começa nas zonas eleitorais, com a decisão dos juízes. Pode haver recursos para o Tribunal Regional Eleitoral e, depois, para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que aprecia os chamados Recursos Especiais.
A PRE estima que, em São Paulo, já existam aproximadamente 185 recursos especiais dirigidos ao TSE nos casos de indeferimento de registro, número que ainda deve aumentar. Aproximadamente 36 casos já receberam alguma decisão do Tribunal Superior, sendo que apenas em 1 caso houve reversão da decisão do TRE-SP, para deferimento do registro do candidato.
Assim, a Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo espera que as decisões do TSE confirmem a maior parte dos casos de indeferimento julgados pelo Tribunal Regional.
Saiba mais sobre os Contadores da Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo
O Contador de Registro – Ficha Limpa mostra todos os processos que chegaram à Procuradoria, ou seja, tiveram recursos em primeira instância e foram ou serão apreciados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP). Outros Contadores das Eleições 2012 são o Contador de Propaganda Antecipada, o Contador de Propaganda Irregular e o Contador de Direito de Resposta. Saiba mais sobre os Contadores aqui.
No Contador de Registro, não são computados os casos de inelegibilidade por ausência de desincompatibilização, por falta de quitação eleitoral, por motivo de multa não paga etc., previstos em outros dispositivos na Lei Complementar 64/90: apenas os casos de incidência de alíneas do art. 1º, I da LC 64/90, que foi modificado pela Lei da Ficha Limpa, é que foram levantados pela PRE-SP.
O arquivo do Contador é uma planilha que contem todos os dados relevantes sobre os processos de registro de candidatura nos quais houve impugnação (questionamento do registro) em razão das hipóteses de inelegibilidade trazidas pela Lei da Ficha Limpa.
Fonte: TSE
