Pauta da sessão da Câmara de 10/11/2014

I – PROJETOS A SEREM CONSIDERADOS OBJETO DE DELIBERAÇÃO

01 – Projeto de Lei nº 95/2014, do Vereador José Bassiga Goda (PHS), dispondo sobre a obrigatoriedade da realização, no Município de Marília, do protocolo de avaliação do frênulo da língua em bebês recém-nascidos – “teste da linguinha” e dá outras providências. (Processo incluído na Ordem do Dia, a requerimento verbal, aprovado, de seu Autor).

02 – Projeto de Lei nº 154/2014, da Vereadora Sônia Tonin (PSC), dispondo sobre a instalação de placa nas salas de atendimento de ginecologia e obstetrícia do SUS, ou conveniadas com SUS, informando sobre os direitos da gestante.

II – PROCESSOS CONCLUSOS

01 – Segunda discussão do Projeto de Lei nº 100/2014, do Vereador Cícero do Ceasa (PT), dispondo sobre a criação do Programa Municipal de Inclusão, para identificação, mapeamento e cadastramento do perfil socioeconômico das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, no Município de Marília. Há substitutivo aprovado em primeira discussão

02 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 123/2014, do Vereador Luiz Eduardo Nardi (PR), dispondo sobre o  reaproveitamento das águas pluviais nos casos que especifica e dá outras providências.

03 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 129/2014, do Vereador Herval Rosa Seabra (PSB), dispondo sobre o período de atendimento interno nos guichês de atendimento aos clientes das Empresas operadoras de TV por assinatura e de telefonia, instaladas no Município de Marília.

PROCESSO INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA A REQUERIMENTO VERBAL, APROVADO, DE SEU AUTOR.

04 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 105/2014, do Vereador Delegado Wilson Damasceno (PSDB), proibindo a criação, a manutenção e a alimentação de pombos em vias, praças,prédios e locais de acesso público, na zona urbana do Município de Marília e estabelece penalidades para o seu descumprimento.

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