Pauta da sessão da Câmara de 15/12/2014

I – PROCESSOS CONCLUSOS

01 – Segunda discussão do Projeto de Lei nº 24/2014, do Vereador Herval Rosa Seabra (PSB), dispondo sobre a obrigatoriedade das agências bancárias disponibilizarem caixas eletrônicos para atendimento exclusivo para idosos, deficientes e mulheres grávidas ou com criança de colo.

02 – Segunda discussão do Projeto de Lei nº 95/2014, do Vereador José Bassiga Goda (PHS), dispondo sobre a obrigatoriedadeda realização, no Município de Marília, do protocolo de avaliação do frênulo da língua em bebês recém-nascidos – “teste da linguinha” e dá outras providências.

03 – Segunda discussão do Projeto de Lei nº 103/2014, do Vereador José Bassiga Goda (PHS), dispondo sobre a obrigatoriedade de colocação de protetor higiênico descartável e reciclável para assento sanitário em todos os locais públicos e privados que possuam banheiros públicos. Há emenda

04 – Segunda discussão do Projeto de Lei nº 129/2014, do Vereador Herval Rosa Seabra (PSB), dispondo sobre o período de atendimento interno nos guichês de atendimento aos clientes das Empresas operadoras de TV por assinatura e de telefonia, instaladas no Município de Marília. Há emenda

05 – Segunda discussão do Projeto de Lei nº 145/2014, do Vereador Marcos Custódio (PSC), modificando a Lei nº 2924/83, que estabelece normas para doação de imóvel pertencente ao patrimônio municipal, acrescentando certidões negativas de débitos fiscais.

06 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 128/2014, do Vereador Marcos Custódio (PSC), considerando de Utilidade Pública Municipal a ACOSIL – Associação Comunitária Social Evangélica Siloé de Marília.

07 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 133/2014, do Vereador Luiz Eduardo Nardi (PR), dispondo sobre a reserva de assentos nas praças de alimentação em shopping centers, galerias, supermercados e hipermercados do Município, para pessoas com necessidades especiais ou mobilidade reduzida, obesas, idosos, gestantes e lactantes e dá outras providências.

08 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 137/2014, do Vereador José Bassiga Goda (PHS), obrigando os estabelecimentos de saúde a exibir tabela de preços dos serviços prestados aos usuários.

09 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 138/2014, do Vereador José Bassiga Goda (PHS), dispondo sobre a medição individualizada de consumo de água e esgoto em edificaçõesprediais verticais ou condomínios e dá outras providências. Revoga Lei nº 6093/2004.

10 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 147/2014, do Vereador José Menezes (PSL), dispondo sobre a instalação de provadores de roupas acessíveis à população com deficiência e mobilidade reduzida e dá outras providências.

11 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 148/2014, do Vereador Silvio Harada (PR), dispondo sobre a obrigatoriedade de afixação de placa, junto aos depósitos de recolhimento de vasilhames, existentes nos supermercados e demais estabelecimentos de atacado e varejo que comercializam bebidas, informando a disponibilidade e os preços das bebidas ali comercializadas.

12 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 149/2014, do Vereador Herval Rosa Seabra (PSB), determinando a reserva de vagas em apartamentos térreos nos conjuntos habitacionais populares para idosos e deficientes físicos beneficiados nos programas habitacionais e dá outras providências. Revoga Lei nº 5611/2004.

13 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 153/2014, do Vereador Marcos Custódio (PSC), denominando vias públicas do empreendimento denominado “Esmeralda Residence II”, aprovado pelo Decreto Municipal nº 10.856/2012.

14 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 154/2014, da Vereadora Sônia Tonin (PSC), dispondo sobre a instalação de placa nas salas de atendimento de ginecologia e obstetrícia do SUS, ou conveniadas com SUS, informando sobre os direitos da gestante.

15 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 157/2014, do Vereador Herval Rosa Seabra (PSB), dispondo sobre a obrigatoriedade da instalação de sistema de monitoramento, por câmeras de vídeo, nas áreas internas e externas das boates, casas de diversões e similares. Revoga Lei nº 7233/2011.

16 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 159/2014, da Vereadora Sônia Tonin (PSC), modificando a Lei nº 7217/10, referente a datas comemorativas e eventos do Município de Marília, incluindo o Dia dos Cuidadores de Animais.

17 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 183/2014, do Vereador José Bassiga Goda (PHS), modificando a Lei nº 7217/10, referente a datas comemorativas e eventos do Município de Marília, incluindo o “Novembro Azul” – mês de reflexão sobre a importância da prevenção ao câncer de próstata.

18 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 194/2014, do Vereador Delegado Wilson Damasceno (PSDB), considerando de Utilidade Pública Municipal a Associação Amigos da Saúde de São Sebastião.

19 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 195/2014, do Vereador Luiz Eduardo Nardi (PR), considerando de Utilidade Pública Municipal a APAM – Associação Protetora dos Animais de Marília.

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