PARTE A
01 – Leitura da Representação nº 63/2015, do cidadão Antônio Vieira, e consulta à Câmara, sobre o recebimento da denúncia, nos termos da Lei Orgânica do Município e da legislação federal. Votação qualificada.
PARTE B
I – PROJETOS A SEREM CONSIDERADOS OBJETO DE DELIBERAÇÃO
01 – Projeto de Lei nº 15/2015, do Vereador José Expedito Capacete (PDT), criando o Programa Municipal de Apoio e Assistência às pessoas submetidas a transplante de qualquer natureza, da forma que especifica.
02 – Projeto de Lei nº 17/2015, do Vereador Herval Rosa Seabra (PSB), dispondo sobre afixação de adesivos para alertar sobre o câncer de mama e ressaltar a importância do autoexame de mama nas lojas que comercializam artigos femininos.
03 – Projeto de Lei nº 25/2015, do Vereador Silvio Harada (PR), dispondo sobre a obrigatoriedade dos bares, restaurantes e similares oferecerem aos clientes, guarda-volumes para capacetes.
II – PROCESSOS CONCLUSOS
01 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 18/2015, da Prefeitura Municipal, modificando o Plano Municipal para a Infância eAdolescência do Município de Marília, aprovado pela Lei nº 7724, de 16 de dezembro de 2014.
02 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 14/2015, do Vereador Herval Rosa Seabra (PSB), dispondo sobre acesso gratuito de crianças até 10 (dez) anos de idade que estejam acompanhadas pelos pais ou responsáveis, aos eventos esportivos realizados no Município de Marília.
PROCESSOS INCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA A REQUERIMENTO VERBAL, APROVADO, DE SEUS AUTORES.
03 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 181/2014, do Vereador Cícero do Ceasa (PT), modificando a Lei nº 7217/10, referente a datas comemorativas e eventos do Município de Marília, incluindo o Dia do Silêncio e da Saúde Auditiva.
04 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 187/2014, do Vereador Cícero do Ceasa (PT), instituindo o Programa de Vacinação Domiciliar de idosos e pessoas com mobilidade reduzida e pessoas deficientes.
Confira a pauta completa: Pauta de 09 02 15
