Pauta da sessão da Câmara de 05/10/2015
– PROJETOS A SEREM CONSIDERADOS OBJETO DE DELIBERAÇÃO
01 – Projeto de Lei nº 128/2015, do Vereador Sílvio Harada (PR), proibindo a utilização de telefone celular, rádio, ou qualquer meio eletrônico de comunicação, no interior dos estabelecimentos bancários, e dá outras providências.
02 – Projeto de Lei nº 133/2015, do Vereador Delegado Wilson Damasceno (PSDB), denominando vias públicas do loteamento residencial denominado “Silenzio Esmeralda”, aprovado pelo Decreto Municipal nº 11.486/2015.
03 – Projeto de Lei nº 135/2015, do Vereador José Menezes (PSL), dispondo sobre a obrigatoriedade dos Cartórios de Registro de Imóveis, no âmbito do Município de Marília, colocarem à disposição dos usuários, pessoal suficiente para que o atendimento seja efetivado em até 20 (vinte) minutos.
II – PROCESSOS CONCLUSOS
01 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 122/2015, da Prefeitura Municipal, desafetando e incorporando na categoria dos bens patrimoniais do Município a Área A (parte da Rua Jaci), medindo 312,00m², localizada no Bairro Mirante e autoriza sua permuta pelo Lote B (parte do Lote 10), da Quadra 2, medindo 261,33m², localizado anexo ao Bairro Souza, de propriedade de Leony Chambo Andrade Butara e outros, para fins de regularização de abertura de via pública. Dá outras providências. Votação qualificada
02 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 79/2015, do Vereador Luiz Eduardo Nardi (PR), dispondo sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos bancários do Município de Marília, receberem o pagamento de boletos de qualquer valor.
03 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 103/2015, da Vereadora Sônia Tonin (PSC), modificando a Lei nº 7217/10, referente a datas comemorativas e eventos do Município de Marília, incluindo o Dia do Encontro do Rock.
Confira a pauta completa: pauta 05 10 15
