Pauta da sessão da Câmara de 30/11/2015

I – PROJETOS A SEREM CONSIDERADOS OBJETO DE DELIBERAÇÃO

01 – Projeto de Lei nº 15/2014, do Vereador José Expedito Capacete (PDT), dispondo sobre a fixação de placa informativa em farmácias e drogarias, no âmbito do Município de Marília, contendo advertência quanto aos riscos da automedicação.

02 – Projeto de Lei nº 182/2015, do Vereador Marcos Custódio (PSC), modificando a Lei nº 7217/10, referente a datas comemorativas e eventos do Município de Marília, incluindo o “Dia do Pastor”.

II – PROCESSOS CONCLUSOS

01 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 164/2015, da Prefeitura Municipal, modificando a Lei nº 7648, de 23 de julho de 2014, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais.

02 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 167/2015, da Prefeitura Municipal, autorizando a Prefeitura a celebrar convênio com a Editora e Distribuidora Educacional S/A, mantenedora da Universidade Norte do Paraná – UNOPAR, objetivando a cooperação mútua para incentivo ao desenvolvimento técnico profissional. Dá outras providências.

03 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 172/2015, da Prefeitura Municipal, revogando a Lei nº 5452, de 16 de junho de 2003, que dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo.

04 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 66/2015, do Vereador Herval Rosa Seabra (PSB), dispondo sobre a divulgação dos postos de coleta de leite materno nas maternidades, nos ambulatórios e consultórios de ginecologia e pediatria, públicos e privados do Município de Marília.

05 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 133/2015, do Vereador Delegado Wilson Damasceno (PSDB), denominando vias públicas do loteamento residencial denominado “Silenzio Esmeralda”, aprovado pelo Decreto Municipal nº 11.486/2015. Há emenda em 2ª discussão (Processo incluído na Ordem do Dia a requerimento verbal, aprovado, de seu Autor)

06 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 137/2015, do Vereador Jose Expedito Capacete (PDT), dispondo sobre a instalação de equipamentos de    wi-fi nos ônibus urbanos. (Processo incluído na Ordem do Dia a requerimento verbal, aprovado, de seu Autor)

07 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 139/2015, do Vereador Delegado Wilson Damasceno (PSDB), considerando de utilidade pública municipal  o Projeto Semear Marília.  (Processo incluído na Ordem do Dia a requerimento verbal, aprovado, de seu Autor)

08 – Primeira discussão do Projeto de  Lei nº 151/2015, do José Bassiga Goda (PHS), denominando “Catavento” a EMEI – Escola Municipal de Educação Infantil localizada na Rua Cides Aprígio Ferreira, na esquina com a Rua Elizeu Ferreira da Silva, no Bairro Jardim Domingos de Léo. (Processo incluído na Ordem do Dia a requerimento verbal, aprovado, de seu Autor)

09 – Primeira discussão do Projeto de Resolução nº 07/2015, do Vereador Samuel da Farmácia (PR), incluindo parágrafo 12, no artigo 78, da   Resolução número 183/90 – Regimento Interno, estabelecendo que nas homenagens às categorias profissionais ou outras, fica limitado a indicação de 1  (um) homenageado por Vereador e 2 (dois) pela entidade que os representa. Há substitutivo (Processo incluído na Ordem do Dia a requerimento  verbal, aprovado, de seu Autor)

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