40 dias depois, Prefeitura entrega projeto (de meia página!) de concessão de exploração de lixo
Mais de 40 dias depois do compromisso público assumido pelo secretário de Finanças e chefe de Gabinete, Nélson Granciéri, finalmente aportou na Câmara de Vereadores o projeto de lei para concessão da exploração do lixo da cidade de Marília.
Em audiência pública organizada pela MATRA para discutir o problema do lixo, quando da ameaça (agora concretizada) de interdição do lixão utilizado pelo município, localizado no distrito de Avencas, e da iminência de recorrer ao serviço de transbordo que custaria quase R$ 10 milhões por ano ao município, Granciéri reclamou que um projeto de lei para concessão de exploração do lixo da cidade já tinha sido encaminhado à Câmara, mas foi rejeitado.
Diante da problemática que se delineava à época da audiência, e com as novas argumentações, houve disponibilidade por parte dos vereadores participantes da discussão em apreciar o projeto assim que o recebessem. Diante disso, o próprio chefe de Gabinete se comprometeu publicamente a encaminhar o projeto no dia seguinte (ouça o áudio aqui).
Cinco artigos
O dia seguinte passou, bem como o mês se findou e somente essa semana, 40 dias depois, é que o projeto chegou à Câmara. Atualmente, ele se encontra tramitando entre os vereadores para apreciação e sugestões de ementas e é analisado pela Comissão de Justiça e Redação.
O mais irônico é que o projeto que demorou tanto tempo para chegar à Câmara ocupa menos de meia página e se limita a cinco módicos artigos, o que dificulta entender o motivo da demora no seu encaminhamento, uma vez que o secretário afirmou publicamente na audiência de que o projeto estava pronto há tempos.
O projeto chega finalmente para a discussão na mesma semana em que o aterro sanitário é sumariamente interditado, sob recomendação da CETESB (Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental) e determinação da Secretaria Estadual de Meio Ambiente.
Medidas (sempre) paliativas
A Prefeitura anunciou que hoje entregaria o projeto para utilização de área anexa ao aterro em caráter emergencial e, pior, divulgou que retomará o processo licitatório para a contratação do serviço de transbordo, ou seja, de exportação do lixo de Marília para alguma outra cidade com aterro sanitário legalizado.
Essa medida, que deveria a todo custo ser evitada já que se trata de uma alternativa extrema, seria a mais dispendiosa para o município e, consequentemente, para o cidadão mariliense que, final de tudo, é quem paga a conta através de seus tributos.
Até o valor desse tipo de serviço, mesmo antes de ser contratado, vem aumentando mês a mês. No início do ano, quando citada essa possibilidade, a Prefeitura anunciou que o transbordo custaria
Enquanto isso, vamos acompanhar o trâmite do projeto de lei 46/2011 sobre a concessão para exploração do lixo de Marília, que só depois de avaliado pela Comissão de Justiça e Redação, será colocado em pauta para votação por parte dos vereadores; e o processo licitatório para o serviço de transbordo cuja conta alta lastimavelmente recairá sobre a população mariliense.
Clique aqui e leia na íntegra o projeto de lei e a justificativa.
