De olho na Câmara – resumo da sessão de 23/05/2016

Com o objetivo de exercer o controle social e dar transparência aos atos públicos, a MATRA acompanha todas as sessões realizadas pela Câmara de Marília. Confira abaixo o resumo da sessão realizada no dia 23 de maio.

INDICAÇÕES:

As indicações são sugestões para melhorias na cidade enviadas pelos vereadores ao poder Executivo.

Das 70 indicações, 29 se referem a pedidos de realização da operação tapa buracos, 12 pedem sinalização das vias, 22 solicitam melhorias e conservação da cidade, seis pedem melhorias na iluminação e um solicitação é endereçada ao DAEM.

Nota: Este foi o menor índice de solicitações de recapeamento asfáltico das sessões do ano. Na sessão de 23 de maio, grande parte dos pedidos se referiu a solicitação de reparos diversos na cidade.

REQUERIMENTOS QUE INDEPENDEM DE DISCUSSÃO E  VOTAÇÃO:

A seguir são apresentados os requerimentos de pesar.

Foram apresentados 11 votos de pesar por falecimento.

REQUERIMENTOS QUE INDEPENDEM DE DISCUSSÃO MAS ESTÃO SUJEITOS À VOTAÇÃO:

Os votos de congratulações são felicitações a personalidades da cidade.

Foram apresentados 19 votos de congratulações.

REQUERIMENTOS QUE DEPENDEM DE DISCUSSÕES E VOTAÇÃO.

Nesta parte os vereadores podem utilizar a tribuna para defender o requerimento apresentado. Outros vereadores também estão aptos a usar o púlpito para informar sua opinião. Após o fim das discussões, o requerimento é votado. A defesa da solicitação não é obrigatória, podendo ser apreciada sem discussão. Este período tem duração de uma hora, iniciando às 18h.

No total, foram apresentados e aprovados 15.

Solicitação ao Executivo: 991; 1002; 984 e 1011;

Manutenção da cidade: 907; 995; 918; 965; 1000; 1042 e 1030;

Moções: 921;

Solicitação as lideranças do Senado: 929;

Fiscalização do Executivo: 973 e 1051.

Nota: A função principal do vereador é fiscalizar o Poder Executivo, porém foram apresentados apenas dois requerimentos com esta finalidade.

TRIBUNA NO PEQUENO EXPEDIENTE

Após a discussão dos requerimentos, tem início o Pequeno Expediente. No período de uma hora, vereadores se inscrevem para usar a tribuna durante dez minutos para falar sobre qualquer assunto. Esta etapa não é obrigatória, portanto caso não haja vereadores inscritos, segue-se para a Ordem do Dia.

Vereadores que usaram a tribuna:

Luiz Eduardo Nardi: disse que tinha já elaborado projeto sobre castração animal, porém vai aguardar a conclusão do Código Sanitário do Município (zoonoses); falou sobre a ONG Origem, que tem ajudado no combate à dengue, e defende o slogan “Bota na Caçamba”.

Expedito Capacete: comentou sobre os principais feitos da semana.

Mingão: fez agradecimentos ao Prefeito; disse que foi impedido de entrar no terminal rodoviário urbano.

Cícero do Ceasa: solicitou melhorias para o Bairro Estância do Lago; mencionou o atraso na inauguração da UPA da zona norte. Sobre este assunto, destacou o papel da Matra e dos meios de comunicação que fizeram muitas denúncias sobre o descaso com o término das obras do mini hospital.

Wilson Damasceno: falou sobre a inauguração da UPA e fez homenagem à família Mesquita Serva, que fez parceria com a Prefeitura para gerenciar a Unidade de Saúde. Também falou sobre o bairro Estância do Lago.

Marcos Rezende: retomou dois assuntos discutidos na sessão passada: moção de repúdio ao Governador Geraldo Alckmin e sobre a dispensação de vacinas H1N1.

ORDEM DO DIA

A Ordem do Dia é composta pelos projetos considerados objeto de deliberação e pelos processos conclusos.

 I – PROJETO A SER CONSIDERADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO

 01 – Projeto de Lei nº 44/2016, do Vereador Herval Rosa Seabra (PSB), denominando vias públicas do empreendimento residencial denominado “Jardins de Monet”, aprovado pelo Decreto Municipal nº 11.406/2014.

 II – PROCESSOS CONCLUSOS

 01 – Primeira discussão do Projeto de Lei Complementar nº 07/2016, da Prefeitura Municipal, modificando a Lei Complementar nº 11, de 17 de dezembro de 1991, referente aos cargos de provimento em comissão da Prefeitura Municipal de Marília. Dá outras providências.

02 – Discussão única do Projeto de Lei nº 45/2016, da Prefeitura Municipal, autorizando o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial no orçamento vigente do Município, no valor de R$12.000,00, para despesas decorrentes da Lei Complementar nº 747, de 23 de março de 2016, que concedeu um abono mensal no valor de R$200,00 aos servidores da Câmara Municipal de Marília, extensivo aos inativos e pensionistas. Dá outras providências.

 03 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 17/2016, do Vereador José Bassiga Goda (PHS), modificando a Lei nº 7217/10, referente a datas comemorativas e eventos do Município de Marília, incluindo o Dia do Agricultor Familiar.

 04 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 20/2016, do Vereador Cícero do Ceasa (PV), denominando as ruas de números 27 e 28 do loteamento de interesse social denominado “Residencial Jardim Maracá”, aprovado pelo Decreto Municipal nº 11.305/2014.

Nota: Todos os três projetos foram aprovados, sem discussões.

PAUTA COMPLETA DA SESSÃO DE 23-05