Ministério Público abre investigação para apurar risco aos pedestres no Bandeirantes
A medida foi tomada depois do envio de uma representação pela MATRA ler
O Promotor de Justiça da área de Habitação e Urbanismo de Marília, Dr. Gustavo Henrique de Andrade Cordeiro, acaba de instaurar mais um inquérito civil para apurar os riscos causados pela falta de calçamento e, consequentemente, solicitar a realização das obras necessárias, em um longo trecho da avenida José Guimarães Toni, próximo ao cruzamento com a rua Bassan, no Jardim Bandeirantes, zona Oeste de Marília.
A medida foi tomada depois do envio de uma representação pela MATRA ao Ministério Público.
Ao encaminhar a representação ao MO a MATRA apontou que o trecho citado margeia a rodovia do contorno e tem grande fluxo de veículos e de pedestres, uma vez que fica bem na entrada principal do bairro. Por conta disso, a promotoria chegou a questionar a concessionária que administra aquele trecho da rodovia, mas, por enquanto, o alvo da investigação é a Prefeitura, que tem a obrigação de fiscalizar a aplicação do Código de Posturas do Município.
“Ao que se nota, a falta de calçamento adequado, vale dizer, de passeio público apropriado para uso público, impede a livre circulação de pedestres no local, obrigando-os a utilizar a via pública, que é dotada de pavimentação asfáltica, o que representa sério perigo de atropelamento, já que a via é muito movimentada”, disse a MATRA no documento enviado ao Ministério Público. Além disso a MATRA observou que no lugar da calçada ainda foi instalada uma cerca, que dificulta ainda mais a passagem de pedestres em um trecho da avenida: “Sem calçamento, o mato e a cerca tomam conta do local, impossibilitando a passagem de pedestres”, concluiu a MATRA, que também enviou fotos do local tiradas em 13/10/2021 (fotos que podem ser vistas abaixo).
Desde que recebeu a primeira denúncia deste tipo, em 2019, com relação à falta da calçada em um longo trecho da avenida Brigadeiro Eduardo Gomes, na frente do Bosque Municipal, a MATRA já encaminhou diversas representações e muitas irregularidades já foram sanadas, fazendo com que a MATRA se firma, cada vez mais, como um instrumento dinâmico para a cobrança da eficiência dos serviços públicos.
Já estão em andamento também, inquéritos civis para investigar a falta de calçamento adequado e de acessibilidade no entorno do Centro Comunitário “Papelamar”, cujas fotos também podem ser conferidas abaixo; em um longo trecho da Avenida Antonieta Altenfelder, na zona norte da cidade e no entorno do viaduto da Vila Coimbra, atrás do cemitério Municipal da Saudade.
Em outros locais, como na avenida que dá acesso ao aeroporto e na rua Nicola Mascaro, no Jardim Portal do Sol, na zona sul, após denúncias da MATRA e ações do Ministério Público as calçadas já foram feitas, colocando fim a anos de abandono e de desrespeito aos pedestres, principalmente aos idosos e às pessoas com deficiência.
No caso da avenida José Guimarães Toni, a Promotoria deu prazo de 20 dias para que a Secretaria Municipal de Obras preste informações sobre a correção das irregularidades ou um cronograma de obras, sob pena de propositura de uma ação civil pública.
Fique atento cidadão, cobre os seus direitos e conte com a MATRA. Porque Marília tem dono: VOCÊ!
Fotos: Fábio Rosa (MATRA)
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