DEPOIS DA SUSPENSÃO DA LICITAÇÃO É HORA DE VOLTAR A FOCAR NUMA GESTÃO IDEAL PARA O DAEM
Subestimaram a Matra novamente. A Administração Municipal e a maioria do Legislativo não deu a mínima atenção aos apontamentos feitos por esta OSCIP (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público), aos especialistas consultados pela Matra, nem ao clamor popular que ganhou forma por meio de abaixo-assinados contra a concessão do DAEM. Deu no que deu.
Quantas vezes por meio de ofícios, requerimentos e artigos publicados no próprio site e no Jornal da Manhã, a Matra alertou sobre falhas envolvendo o processo de licitação para a concessão do DAEM à iniciativa privada? Quantos alertas foram feitos sobre a necessidade de se fazer audiências públicas de verdade, de ouvir especialistas, de comparar possibilidades diferentes para se resolver o problema? Quantas vezes falamos sobre a falta de transparência? E, principalmente, sobre o modo estranhamente apressado que estava sendo conduzido um processo tão delicado como o da concessão do DAEM?
O objetivo da Matra nunca foi atrasar, prejudicar ou simplesmente “ser do contra”, como alguns deram a entender. Pelo contrário! E isso ficou claro com a Decisão da Justiça de suspender a concessão.
A Matra, quando fez apontamentos sobre as falhas identificadas desde a aprovação às pressas, pela maioria dos vereadores (já que apenas três votaram contra), chegou a ser chamada de leviana na tribuna da Câmara Municipal pelo Vereador Marcos Rezende. Naquele momento, os vereadores (que deveriam representar a vontade da população), não tinham subsídios suficientes para aprovar um projeto tão complexo como este, mas, mesmo assim, a maioria decidiu dar “carta branca” para que o Prefeito desse prosseguimento à proposta de concessão do DAEM, sem discussão e nenhum tipo de questionamento. Quais interesses pesaram mais naquele momento? Pelo que foi expressado nas recentes decisões proferidas, tanto pelo Tribunal de Contas do Estado, quanto pela Vara da Fazenda Pública de Marília, não foi o interesse público. Mas a sociedade civil organizada, liderada pela Matra, evitou que a população fosse penalizada mais uma vez!
A lista de irregularidades apontadas não apenas pela Matra, mas também por várias empresas que querem participar da licitação, inclui diversas falhas graves. Uma delas identificada pela Matra e acolhida pelo Magistrado, é a inconstitucionalidade da criação da “Agência Reguladora” mantida com 0,5% do faturamento da empresa ganhadora da licitação, gerando, como está muito claro na decisão judicial, CONFLITO DE INTERESSE. Como pode o Fiscalizador ser mantido financeiramente pelo Fiscalizado? Só isso basta para cancelar a Lei que autorizou a concessão, sem contar outras tantas irregularidades. Será que depois de tudo isso o nobre vereador continua achando que a Matra foi leviana? O momento requer um bom exame de consciência.
A Matra elaborou diversos artigos com todas as informações que conseguiu levantar sobre a proposta de concessão do DAEM, material que pode ser conferido no seu site. Agora é preciso olhar para frente e focar no mais importante: dar mais eficiência à gestão do DAEM, para o bem de todos! Ele não precisa ser concedido e sim bem gerido. E, novamente, os vereadores terão papel fundamental, a começar pela revogação da Lei que autorizou a concessão da Autarquia Municipal. Argumentos para isso tem de sobra!
De acordo com informações do próprio DAEM, suas receitas correntes são da ordem de R$ 112 milhões por ano, equivalente a uma empresa de grande porte. Acontece que, no setor privado, os controladores de empresas deste porte vão ao mercado de altos executivos selecionar os mais qualificados, de acordo com o que a empresa pode pagar por esses profissionais. Já o Prefeito, que pela legislação atual é quem nomeia livremente a cúpula administrativa do DAEM, geralmente vai ao mercado político barganhar os cargos para garantir apoio na Câmara. Tem sido assim desde a criação do Departamento, com raras exceções.
O que a Matra está alertando é a para a necessidade de uma mudança na Lei Orgânica do Município, de modo a garantir a necessária autonomia e eficiência do DAEM, sem que para isso, seja necessário privatizá-lo. Vereadores, é preciso dotar a Autarquia de uma gestão profissionalizada e altamente qualificada nos seus três órgãos de cúpula: I – Conselho Deliberativo; II – Conselho Fiscal e III – Diretor Executivo, a fim de que se possa construir a sua governança pública, imune a ingerências políticas. Esta possibilidade encontra fundamento no artigo 37 da Constituição Federal.
O Tribunal de Contas da União (TCU) fornece um referencial básico de governança aplicável aos Órgãos e Entidades da Administração Pública. Nesse material fica claro que a governança pública é formada por um “conjunto de boas práticas que as entidades da Administração Pública devem adotar de forma a que os objetivos traçados sejam atingidos com a melhor relação de custo/benefício. O objetivo da governança pública deve ser sempre entregar serviços públicos de excelência para a sociedade”.
Há soluções portanto! Mas é preciso que o Prefeito e os vereadores coloquem o interesse público em primeiro lugar. O momento é de correção de rota. Não há vencedores nem derrotados, por enquanto. Ainda dá tempo de salvar o DAEM!
Fique atento, cidadão, cobre os vereadores e o Prefeito. Porque Marília tem dono: VOCÊ!
*Imagem meramente ilustrativa.
