Audiência pública sobre concessão do DAEM será realizada na próxima semana
Uma audiência pública para abordar e debater a concessão do Departamento de Água e Esgoto de Marília (DAEM) está marcada para o próximo dia 18 de outubro, quarta-feira, às sete horas da noite, na Câmara Municipal.
O evento, que contará com a participação da MATRA, tem como objetivo discutir a concessão dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário e a transformação do DAEM em agência reguladora.
Conforme apontou reportagem do site Marília Notícia, publicado no dia 11 de setembro deste ano, o novo edital de concessão dos serviços públicos teve ampliação no valor bilionário de investimentos a serem feitos pela empresa vencedora da licitação. Na versão anterior, suspensa pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) em março deste ano, havia previsão de aporte da futura concessionária de cerca de R$ 1,1 bilhão.
A referência foi o Plano Diretor de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Município de Marília, produzido por empresa contratada, cuja conclusão apontou para um “quadro dramático” na prestação dos serviços. Só que esse “estudo” remete às condições encontradas anteriormente à 2019, ano que conclusão do “Plano Diretor” em questão. Mesmo assim, no novo edital, os valores de investimentos foram ampliados para R$ 2,3 bilhões – R$ 795 mil no abastecimento de água e R$ 1,6 bilhão na rede de esgoto. Somados os custos administrativos, a soma chega a R$ 2,6 bilhões.
Ainda segundo reportagem do Marília Notícia, essa majoração de 136% seria justificada no novo edital pelos apontamentos feitos pelo TCE-SP, segundo informou a Prefeitura de Marília, além da atualização das despesas com pessoal.
A abertura das propostas das empresas interessadas na concessão está agendada para o dia 14 de dezembro. A vencedora assinará contrato de gestão dos sistemas de água e esgoto de Marília por 35 anos, com possibilidade de renovação por mais 35 anos, totalizando 70 anos de concessão.
Mas as irregularidades apontadas pela MATRA continuam sendo discutidas na Justiça, por isso é importante que o maior número possível de pessoas participe da Audiência Pública, onde vários aspectos que envolvem essa licitação serão esclarecidos.
Participe, cidadão! Porque Marília e o DAEM tem dono: VOCÊ!
Neste domingo traremos mais informações sobre essa Audiência Pública.
Veja também o que foi publicado pelo site Giro Marília sobre o assunto:
*Com informações do Marília Notícia e Giro Marília.
**Imagens meramente ilustrativas.
