TCE CONFIRMA REJEIÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA DO ANO DE 2021. FALTA DE REPASSES AO IMPREMM FOI DESTAQUE NEGATIVO.
O TCE (Tribunal de Contas do Estado) negou recurso e manteve rejeitadas as contas do prefeito Daniel Alonso (PL)no exercício financeiro do ano de 2021. Desequilíbrio fiscal
e falta de recolhimentos de aportes ao Ipremm (Instituto de Previdência do Município de Marília) foram algumas das irregularidades constatadas.
Segundo reportagem, publicada na edição desta sexta-feira (6), do Jornal da Manhã, atos ímprobos na gestão de recursos humanos, com pagamentos irregulares, também são apontados pelo órgão de contas do Estado de São Paulo.
Ainda de acordo com a reportagem, o prefeito Daniel disse que houve melhoria nos resultados contábeis em comparação às contas de 2020 e baseou o recurso dele a partir desta argumentação. Porém, assessoria técnica e Ministério Público de Contas deram parecer contrário ao chefe do Executivo de Marília.
A decisão do conselheiro Marco Aurélio Bertaiolli cita aumento de 22,72% na dívida, excesso de alterações orçamentárias que atingiram valor de R$ 281.761.010,80, e inconsistência na prestação de informações.
O voto diz que as dívidas por falta de repasse da cota patronal ao Ipremm “acaba por distorcer os demonstrativos do exercício ora examinado, pois, se tais débitos fossem quitados em sua integralidade, os resultados econômicos, financeiros e fiscais seriam piores que os apurados nos balanços”.
Mostra ainda que o calote no Ipremm para depois parcelar as dívidas é “prática recorrente na Administração” e apontou 19 acordos celebrados com valores de R$
274.782.059,48. Desde 2021 o número já subiu.
*Fonte: Jornal da Manhã.
**Imagem meramente ilustrativa.
