Ações da Justiça contribuem para transparência e democracia
A atuação firme do Poder Judiciário e do Ministério Público vem resultando em ações que visam cada vez mais a transparência da administração pública, combate à corrupção e também para o avanço da democracia, não apenas em Marília como em todo o Brasil. A avaliação é da diretoria da MATRA – Marília Transparente – ao analisar dois fatos que ocorreram neste início de ano. Um deles envolve um posicionamento firme e rápido da Justiça Eleitoral ao apurar denúncias de irregularidades e fraudes, resultando na realização de novas eleições em 21 municípios brasileiros (os eleitos no mês de outubro tiveram os registros cassados pela Justiça Eleitoral); e o outro fato diz respeito a uma nova condenação do ex-prefeito de Marília, José Abelardo Guimarães Camarinha, em virtude da contratação de funcionários sem concurso público.
Em pouco mais de dois anos de funcionamento, a MATRA vem atuando no combate à corrupção, buscando a transparência e o uso correto do dinheiro público. Várias denúncias foram feitas ao Ministério Público Estadual e Federal, que se transformaram em ações civis e criminais no Poder Judiciário. Dessa forma, a diretoria da entidade destaca a importância da atuação firme da Justiça Estadual e Federal. São procedimentos judiciais envolvendo desde a locação de caminhões, abandono das obras do Ribeirão dos Índios, bolsa atleta, afastamento e tratamento de esgoto até republicações de atos oficiais.
Essa fiscalização constatou inúmeros prejuízos para o Município. Isso sem levar em conta as denúncias de desvio de recursos da Câmara Municipal. Dessa forma, somente através de uma fiscalização constante, com o respaldo da Justiça, é que será possível garantir a devolução aos cofres públicos desses recursos desviados, gastos de maneira irregular ou sem a devida responsabilidade. A atuação da MATRA inclusive está em consonância com o Plano Geral de Atuação do Ministério Público do Estado de São Paulo para o ano de 2009, assinado pelo Procurador-Geral de Justiça, Fernando Grella Vieira. No plano, consta a atuação firme no combate aos atos de improbidade administrativa.
Marília: Contratações irregulares
A atuação firme da Justiça ocorre mesmo quando os envolvidos em denúncias utilizam de todos os recursos judiciais para protelar uma sentença. É o que ocorreu com a ação de improbidade administrativa na contratação de funcionários sem concurso público. A ação foi movida em 2002 pela Justiça, após denúncia do Ministério Público do Estado de São Paulo. Mas, a sentença só foi proferida neste mês, após quase sete anos de tramitação, porque no transcorrer do processo a defesa do ex-prefeito José Abelardo Guimarães Camarinha e do ex-secretário de Serviços Urbanos, Waldomiro Paes, entrou com inúmeros recursos perante o Tribunal de Justiça do Estado, por entender que este, e não o Fórum local seria o órgão competente para fazer o julgamento. O Tribunal entendeu que a competência para o julgamento do caso era mesmo a comarca de Marília.
Na sentença, assinada pela juíza Ângela Martinez Heinrich, da quinta Vara Cível de Marília, os réus foram condenados, com pena de suspensão dos direitos políticos por cinco anos, pagamento de multa civil de cem vezes o valor da remuneração percebida pelos agentes públicos no último mês do ano de 2000, proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais; além de perda da função pública. Pelo que se apurou o ex-prefeito e o ex-secretário contrataram vários trabalhadores sem concurso público sob justificativa de que iriam exercer atividade temporária “de excepcional interesse público”, ou seja, combate à dengue. Mas, pelo que a justiça apurou, os trabalhadores passaram e exercer outras funções administrativas, principalmente coleta de lixo, capinação de terrenos e até de auxiliar de escrita. Os contratos chegaram a ser prorrogados sucessivamente.
O advogado do ex-prefeito Abelardo Camarinha, Cristiano Mazeto, informou que está entrando com embargos de declaração para que a Juíza leve em consideração uma das provas apresentadas, ou seja, documento que comprova que o ex-prefeito estava no Japão naquela data e quem respondia pela Prefeitura era o então vice-prefeito, Adolpho Menezes de Mello. A defesa garante também que não houve desvio de função dos funcionários porque o trabalho de coleta de lixo também seria importante para o combate à dengue.
O ex-secretário Waldomiro Paes informou que vai recorrer da sentença. Segundo ele, os servidores teriam sido contratados por determinação do ex-prefeito Abelardo Camarinha para trabalhar na Secretaria da Saúde, atuando no combate à dengue. Mas, como estavam ociosos, teriam sido transferidos para o setor de Serviços Urbanos, atuando na limpeza pública, que também seria uma forma de prevenção ao mosquito transmissor da dengue.
Na foto, a Secretaria de Serviços Urbanos, onde estariam trabalhando os funcionários contratados sem concurso público.
