A importância do planejamento nas políticas públicas
* Fausto Ancona
Hoje em dia, se discute muito o papel das políticas públicas nos governos locais e como cada vez mais se tornam importantes para o aperfeiçoamento da qualidade de vida em muitos Estados. Entretanto, há um ponto pouco discutido sobre esse assunto. Para que se possa implementar uma política pública de qualidade, primeiramente deve-se pensar todo seu esquema de implementação, desde o plano inicial até as formas as quais será implementado. Dentro dessa temática, o autor José Antônio Puppim de Oliveira, pesquisador Sênior e diretor assistente do Instituto de Estudos Avançados da Universidade das Nações Unidas (UNU-IAS) no Japão, elaborou um texto de qualidade que aborda justamente esses pontos tão significativos para a elaboração de políticas públicas de qualidade. O texto, intitulado “Desafios do planejamento em políticas públicas: diferentes visões e práticas”, faz uma análise importante dos planejamentos em políticas públicas e da própria história do planejamento em si.
Basicamente, existem três pontos a serem tratados: primeiramente, evidenciam-se as diferentes maneiras de pensar o “planejamento”, em especial o de políticas públicas. Em segundo lugar, se mostra que o planejamento é um processo encadeado, segmentado e não apenas um produto técnico. Finalmente, o terceiro ponto a ser discutido demonstra, de forma sucinta, a evolução da história e da literatura sobre o assunto, especialmente no Brasil. Aliás, em nosso país, o planejamento é visto como uma coisa essencialmente burocrática. A necessidade de uma aplicação estritamente técnica na formulação de projetos faz com que muitos deles nem saiam do papel.
Outro ponto complicado na formulação de projetos de qualidade do Brasil é que muitos deles acabam se tornando muito mais caros, maiores e complicados do que deveriam ser. Isso acarreta uma dificuldade ou até uma inaplicabilidade desses projetos no sistema governamental brasileiro. Alguns desses casos incluem a rodovia Transamazônica ou o projeto Polonoroeste. Na verdade, muitos desses projetos falharam porque houve uma incompatibilidade entre a elaboração e a implementação do projeto. Muitas ideias falham porque não há um diálogo entre essas duas partes. Alguns projetos costumam focar apenas no planejamento, seguindo a premissa de que “um plano bom resulta em um bom resultado”. Mas nem sempre é assim, pois toda a sequência de elaboração do mesmo deve incluir ainda sua aplicabilidade e como ela será realizada. Ainda assim, muitos projetos falham por não possuírem uma implementação definida, ou por serem muito burocratizados ou ainda por não possuir um diálogo firme entre as esferas que participam dele.
A preocupação com o planejamento, principalmente em políticas públicas, já não é de hoje. Desde a década de 70, um grupo de estudiosos já se preocupava com os problemas que a falta de se esquematizar um plano poderia trazer. Escritores norte-americanos, como Jeffrey Pressman e Aaron Wildavisky, em 1973, optaram por desenvolver essa temática, após ficarem impressionados com a falta de informação sobre o assunto. Desde então, muitos autores vêm desenvolvendo esse assunto de forma a melhorar cada vez mais o processo de se planejar com qualidade. Essas obras, em sua grande maioria, propõem identificar as possíveis falhas nos projetos e em suas implementações, pautados em três aspectos: Político-institucional, Econômico e Técnico. Para exemplificar, vamos utilizar o Brasil.
Nosso país possui falhas em seus projetos, no aspecto político-institucional, por ser uma democracia recente. Os mais de vinte anos de democracia e da Constituição de 1988 não trouxeram mudanças significativas nesse plano. Pelo viés econômico, notou-se nos últimos anos um aumento significativo da receita do governo brasileiro, mas muito desse dinheiro é oriundo de arrecadação de impostos e serve exclusivamente para pagamento da dívida pública e de rombos da previdência, não deixando uma quantia suficiente para se elaborar planos de qualidade ou faltar recursos quando a implementação não é pensada. Já pelo viés técnico, o Brasil é um país essencialmente burocratizado e, apesar de se ter indivíduos com qualidade técnica suficientemente o bastante para se elaborar bons planos, a dificuldade de implementação e a falta de diálogo entre os diversos setores da sociedade tornam essa tarefa muito mais complicada.
Apesar de suas dificuldades, o “pensar e planejar” começou a se tornar importante desde o final do século XIX, na Europa. Primeiramente ele surgiu como planejamento urbanístico, de como melhorar o meio urbano das cidades em constante desenvolvimento e com o passar dos anos foi se transformando em planejamento governamental e mais tarde, nos planos de elaboração de políticas públicas de qualidade. Hoje ele é fundamental não somente para trazer uma qualidade de vida melhor às populações, mas também é um instrumento que liga as diferentes partes da sociedade, muitas vezes desunidas pela falta de comunicação ou de integração prática na formulação de instrumentos benéficos à população.
Nesta perspectiva, não se pode ver o planejamento como forma de controle da economia e da sociedade, mas sim, como colaboração dos diversos atores envolvidos. E para isso, deve-se evitar o chamado “parcipativismo popular”, ou seja, atender as demandas da população sem prévio planejamento. Deve-se empregar tecnicidade, reconhecendo-se limites para formulação de políticas públicas de qualidade, de maneira justa, ética e responsável, como o próprio autor frisa no texto. É preciso que se pense e que se planeje não só bons projetos, mas como eles serão aplicados e como contribuirão para a sociedade.
