Ação pede cassação da governadora do RN por abuso de poder

A acusação de abuso de poder econômico, político e dos meios de comunicação social, além de gastos de ilícitos na campanha eleitora no ano passado, embasa o pedido de cassação contra a diplomação da governadora Rosalba Ciarlini Rosado (DEM) e de seu vice Robinson Mesquita de Faria (PMN). O pedido foi feito pela Coligação Vitória do Povo, do candidato derrotado ao governo do Rio Grande do Norte Iberê Ferreira de Souza (PSB), que recorreu junto ao Tribunal Superior Eleitoral).

Eleita governadora no primeiro turno com 52,46% dos votos, Rosalba foi diplomada pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral) no dia 15 de dezembro de 2010. No entanto, a coligação afirma na ação que ela foi beneficiada com 104 aparições na TV Tropical, retransmissora da TV Record e de propriedade do senador Agripino Maia (DEM), durante o primeiro semestre de 2010, o que teria alavancado a sua pré-candidatura ao governo do Estado em detrimento de outros prováveis candidatos.

Na ação é ainda Informado que, quando candidata ao Senado em 2006, Rosalba teve a mesma conduta, com 64 aparições em programas televisivos, o que quase custou a cassação de seu diploma pelo TSE.

Segundo a coligação, não se pode confundir propaganda extemporânea com abuso de meios de comunicação social, o que teria ocorrido no caso, já que o que se deve analisar, diante da quantidade de aparições de Rosalba na Rede Record, é "o conjunto da obra". Acrescenta que "todo e qualquer fato era motivo" para que a então senadora fosse convidada a aparecer na programação da TV Tropical e, em algumas ocasiões, teria inclusive falado sobre algumas de suas propostas.

A coligação sustenta ainda no recurso que ela teria utilizado a chamada verba indenizatória dada pelo Senado Federal para pagar despesas da campanha de 2010. O recurso informa que, por meio do site Portal da Transparência do Senado, constatou que, no caso de Rosalba, "há coincidência" entre prestadores de serviços pagos pelo Senado com aqueles que desenvolveram serviços eleitorais para a senadora e então pré-candidata ao governo do Rio Grande do Norte.

Segundo a ação, houve ainda a prática de "voto casado" nas eleições para governador no Rio Grande do Norte, já que a então candidata Rosalba recebeu apoio tanto de sua coligação Força da União quanto da coligação Por um Rio Grande do Norte Melhor. Ambas teriam apoiado as candidaturas de Agripino Maia (DEM) – da primeira coligação – e de Garibaldi Alves (PMDB) – da segunda – para o Senado.