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A PAUTA da sessão ordinária da Câmara de Marília, prevista para acontecer nesta segunda-feira, terá nove projetos.

10 de dezembro de 2012 - 10:11
Seis se referem a denominação de vias ou logradouros públicos. O mais importante diz respeito ao retorno dos radares e lombadas eletrônicas em Marília. O projeto que altera os valores venais dos imóveis de Marília e reajusta as parcelas do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) não foi incluído na reunião. Com isso, o tema deve ser discutido e votado em extraordinária a ser agendada pelo Legislativo.
 
O primeiro item relacionado para votação dos vereadores é de autoria da Prefeitura de Marília e tem o objetivo de modificar a legislação que disciplina a contratação de servidores municipais. O objetivo é considerar falta grave a apresentação de informações falsas no ato da contratação. Segundo a justificativa, muitos servidores omitem dependência do álcool ou drogas, na entrevista de admissão e depois apresentam esse problema. Caso a lei seja aprovada, essa conduta poderá ser motivo de dispensa por justa causa.
 
Conforme a pauta disponibilizada pela Câmara na internet, os itens 2 a 5, o 7 e o 9 se referem a denominação de vias públicas e/ou outros logradouros públicos. Os quatro primeiros são de autoria da Prefeitura de Marília e o sétimo é do vereador Herval Rosa Seabra. O sexto item relacionado para votação é de autoria do vereador José Carlos Albuquerque e visa revogar lei que proíbe a instalação de radares, lombadas e outros dispositivos eletrônicos de fiscalização de trânsito. O projeto já começou a ser discutido pelos vereadores, mas a votação foi adiada para melhores estudos e eventual apresentação de emenda.
 
Foram apresentadas quatro emendas ao projeto, prevendo que a fiscalização seja feita exclusivamente pela Polícia Militar e que haja tolerância de até 10% no limite de velocidade, para a efetiva aplicação da multa. Além disso, os vereadores querem ainda que seja colocada sinalização indicando a presença dos dispositivos eletrônicos, para alertar os motoristas que trafegam nas vias onde estes aparelhos estiverem instalados.

Também vai entrar na votação da sessão ordinária de segunda-feira o parecer do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) com relação às contas do ex-prefeito professor Mário Bulgareli, que renunciou em março de 2012. Conforme o TCE, Bulgareli cometeu uma série de irregularidades e por isso foi emitido parecer desfavorável a aprovação das contas. A Câmara Municipal deve seguir a recomendação dos auditores do Tribunal e também rejeitar as contas. A sessão ordinária da Câmara de Marília deve começar às 17h, com transmissão ao vivo pela Rádio Clube AM e pela TV Câmara – Canal 21 do Sistema NET de Televisão a Cabo. Quem preferir pode assistir pela internet, por meio do endereço eletrônico www.camar.sp.gov.br/internet.

 

Fonte: Correio Mariliense

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