A pedido da Matra, MP instaura inquérito civil para apurar abandono do cemitério de Pe. Nóbrega
A Promotoria do Patrimônio Público de Marília instaurou inquérito civil para apurar eventual descaso com o Patrimônio Público Social em decorrência do abandono do cemitério de Padre Nóbrega. A investigação foi aberta após a MATRA enviar um requerimento à Promotoria informando a situação em que se encontra o local.
Segundo apurou a entidade em visita ao cemitério, o lugar encontra-se em situação precária, em aparente estado de abandono, com vielas intransitáveis e placas de identificação de túmulos sem lápides jogadas pelo chão de terra. Essa situação de desleixo na administração do cemitério desrespeita e impede a identificação dos sepultados.
A falta de pavimentação prejudica o deslocamento no local.
No dia 17 de abril de 2014, o Jornal da Manhã publicou matéria intitulada “Cemitério espera revitalização há um ano”, em que faz as mesmas observações que a Matra. “Em grande parte do cemitério, não é possível distinguir as vias de circulação de pessoas das áreas reservadas aos túmulos sem lápide. Isso porque a maior parte do piso é terra, sem marcações. A única via demarcada está completamente deteriorada, acarretando até mesmo em risco de queda dos pedestres. Parte das placas de numeração dos túmulos continua espalhada. Inúmeros vasos permanecem tombados e os que não estão acumulam água e larvas do mosquito Aedes aegypti (dengue). Flores secas e cruzes derrubadas pioram o aspecto do cemitério, que também está sujo”, aponta a reportagem.
Não bastasse a falta de conservação, outro fato gravíssimo pode estar ocorrendo conforme denúncia contida no Requerimento nº 0480/2014, do Vereador Silvio Harada.
Identificação das lápides estão jogadas no chão.
O pedido, aprovado pelo plenário da Câmara na sessão de 22 de abril de 2014, pede que “seja encaminhado ofício solicitando ao Prefeito Municipal, através dos órgãos competentes, informar quais são os procedimentos utilizados para o sepultamento de indigentes em nosso município; uma vez, a situação precária do cemitério apontada no distrito de Padre Nóbrega, onde segundo informações, vem ocorrendo irregularidades no sepultamento de indigentes, realizados em valas comuns, ou seja, diretamente na terra, sem jazigos (base de concreto com túmulos)” (sic). O vereador-autor do requerimento solicita, ainda, “uma averiguação dos fatos junto à Vigilância Sanitária e à Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cestesb), haja vista que tal prática contribui diretamente para contaminação do meio ambiente e degradação do solo”.
Assim, os fatos apontam para uma possível ineficiência na prestação do serviço público da administração do cemitério, da competência do município, com possível prejuízo a dignidade da pessoa humana, saúde e meio ambiente.
O Ministério Público irá oficiar a Prefeitura pedindo esclarecimentos sobre as informações passadas pela Matra. A Administração terá 20 dias para fornecer os dados.
Para ler a resposta do MP, clique aqui: Inquérito civil_ Cemitério de Nóbrega
