A pedido da MATRA, MP instaura inquérito civil para apurar publicação da Codemar e da Emdurb
O MP (Ministério Público) acatou a representação da MATRA e instaurou dois inquéritos civis para apurar possíveis irregularidades e eventual ato de improbidade administrativa cometida pela Codemar (Companhia de Desenvolvimento Econômico de Marília) e pela Emdurb (Empresa de Desenvolvimento Urbano e Habitacional de Marília) por ocasião de publicação nos jornais da cidade sobre a independência do Brasil.
A publicação da Codemar custou R$ 3.627,00 e, para a MATRA, houve desvio de finalidade, pois o texto em questão, relativo à comemoração do dia da Independência do Brasil, não guarda qualquer relação com o objeto de atuação da Companhia. Para agravar o caso, a situação financeira da Codemar não é boa, pois recebeu transferências de recursos por parte da Prefeitura para pagamento de débitos tributários em atraso, despesas da folha de pagamento dos funcionários e pagamento de fornecedores.
Já o custo da publicação colorida em página inteira feita pela Emdurb com os dizeres “Independência do Brasil – Além de comemorar o 7 de setembro, precisamos pensar sobre o Brasil e como melhorar o lugar onde vivemos. Dom Pedro gritou ‘Independência, ou Morte’ naquele 7 de setembro e o nosso país, a desejada liberdade conquistou. Porém para se libertar da corrupção, a luta continua até hoje” foi de R$ 3.500,00.
Em outro jornal, o anúncio de meia página com os dizeres “7 de Setembro Brava gente brasileira! Longe vá…temor servil: Ou ficar a pátria livre Ou morrer pelo Brasil” custou R$ 3.627,00. Mas a “homenagem” em questão, bancada com dinheiro público, é estranha aos objetivos empresariais e alheia às atividades econômico-sociais da Emdurb.
Vale lembrar que a ordem constitucional só permite a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos quando tiverem caráter educativo, informativo ou de orientação social. No caso, a homenagem onerosa prestada pelo ente público não está ligada a qualquer ato, programa, obra, serviço ou campanha que lhe incumbe legalmente realizar.
Por causa dessas despesas pagas com dinheiro público, a MATRA solicitou ao MP a tomada de providências para que os valores gastos sejam devolvidos, além da instauração de um inquérito.
