A verdadeira reforma política avança no Congresso
Esta semana tivemos um excelente avanço no tema da reforma política democrática e mais voltada aos interesses dos cidadãos do que aos políticos da ocasião, com a virtual aprovação, no Supremo Tribunal Federal, de uma ação da OAB que quer proibir as famigeradas doações de empresas para campanhas políticas, candidatos ou partidos. Para vocês terem uma ideia, existem empresas que doam até para candidatos de ideologias completamente diferentes, o que abre espaço para a suspeita de que mais tarde vão cobrar favores nada transparentes por isso. Esta foi sem dúvida uma grande vitória para a cidadania.
E agora temos uma outra boa notícia. Semana passada foi realizada na Câmara dos Deputados a primeira reunião para a criação de uma ampla coalizão parlamentar em apoio a um projeto de lei de iniciativa popular para reforma do sistema político-eleitoral brasileiro. A reunião foi um sucesso, e diversos políticos assinaram um compromisso formal de voto a favor do projeto de lei quando ele tramitar no Congresso.
O projeto, chamado de “Coalizão Democrática pela Reforma Política e Eleições Limpas”, ou simplesmente “Eleições Limpas”, quer diversas alterações na maneira como os brasileiros irão participar da política, como eleições majoritárias em dois turnos e mais facilidade para tramitação de projetos de lei de iniciativa popular. E uma das principais é justamente a proibição definitiva das doações de empresas.
A Coalizão é encabeçada pelas mesmas organizações da sociedade que conseguiram a aprovação da Lei da Ficha Limpa, dois anos atrás. Um esforço de quase 100 entidades das mais representativas da sociedade, como o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, a OAB, a CNBB, a Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma Política e várias outras.
O resultado daquele movimento foi a aprovação de uma legislação exemplar para a ética e o respeito com a coisa pública, pois a Lei da Ficha Limpa impede que políticos com problemas na Justiça possam se candidatar a cargos públicos.
Vale a pena parabenizar aqui alguns dos parlamentares pelo apoio a este novo projeto, como os parlamentares paulistas Renato Simões, Vicentinho e Newton Lima, os fluminenses Chico Alencar e Alessandro Molon, além de Henrique Fontana, do Rio Grande do Sul, Espiridião Amin, de Santa Catarina, e Vanessa Grazziottin, do Amazonas, dentre muitos outros.
Mas, além deste apoio parlamentar, é fundamental que nós, os cidadãos mais conscientes da sociedade, também possamos participar e pressionar mais políticos a apoiar a tramitação do projeto. No site da Coalizão Democrática, vocês podem baixar um formulário para assinar, distribuir aos amigos e contatos, e depois remeter para a coordenação da campanha. José Antonio Moroni, da organização Inesc nos avisa que já temos cerca de 400 mil assinaturas. Precisamos de mais um milhão. Se vocês quiserem, também podem dar o seu apoio pela internet. A campanha tem um site próprio, onde qualquer pessoa pode votar. É o eleicoeslimpas.org.br.
Para ampliarmos as chances de mudar o atual estado da nossa representação política, não tem mágica. Basta participar!
* Jorge Maranhão é publicitário, consultor e escritor. Atualmente dirige o Instituto de Cultura de Cidadania A Voz do Cidadão, além de produzir e apresentar boletins semanais sobre cidadania nas rádios Globo e CBN. E-mail: jorge@avozdocidadao.com.br.
