Abastecimento de água é desafio para futuro dos municípios
O futuro do abastecimento de água não é uma dúvida apenas em Marília. Outras cidades de porte médio do interior paulista estão debatendo o tema. É o caso de Araçatuba. Uma reportagem especial do jornal "Folha da Região", neste fim de semana, trouxe a situação do município. A MATRA reproduz alguns trechos, inclusive quanto ao futuro do Departamento de Água daquele município:
Garantir o abastecimento de água em Araçatuba para as próximas décadas se tornou um desafio. De um lado, é a cidade com perspectivas de crescimento, em virtude da vinda de empresas e de construção de conjuntos habitacionais, entre outros empreendimentos imobiliários.
Do outro lado, está a autarquia responsável pelo tratamento e fornecimento de água atolada em dívidas milionárias, inadimplência alta, orçamento enxuto, com necessidade de investimentos que superam a casa dos milhões e que, nos últimos anos, tem se mostrado vulnerável a pressões políticas.
NÚMEROS – Conforme balancete do departamento encaminhado à Câmara, no primeiro semestre deste ano, o Daea registrou déficit de R$ 2.710.985,22. O total das despesas, incluindo-se gastos com folha de pagamento e compras, correspondeu a R$ 22.851.671,25. A arrecadação, no entanto, ficou em R$ 20.140.686,03. Na direção da autarquia, há quem atribua a baixa arrecadação à inadimplência.
Segundo o diretor financeiro do Daea, Anésio Gabas, hoje o órgão tem a receber cerca de R$ 20 milhões de contribuintes. Iniciativas para conter a inadimplência já chegaram ao âmbito político. Na Câmara, os parlamentares aprovaram recentemente projeto do vereador Ermenegildo Nava (PSC) que previa o parcelamento em até 48 vezes para pagamento de contas atrasadas com o Daea. No entanto, a propositura foi vetada pelo prefeito Cido Sério (PT), sob alegação de que pretende enviar ao Legislativo, em breve, matéria que prevê o parcelamento das dívidas para até 96 vezes.
PRIVATIZAÇÃO – O presidente do Daea, José Luiz Fares, aponta a realização de PPPs (ParceriasPúblico-Privadas) para grandes serviços como tratamento de esgoto e fornecimento de água como uma forma de desonerar a autarquia. Questionado sobre a possibilidade de privatização do órgão, ele se manifestou totalmente contra. "Acho que o município não pode perder a condição de administração do departamento de água e esgoto. O Daea é um patrimônio público", avalia o presidente.
"A principal vantagem da PPP seria o capital para investimento. Quem entraria com o investimento seria o parceiro privado, que recebe em troca o direito de exploração do serviço", explica o presidente. "Não seria muito diferente do que acontece atualmente", salienta. Hoje, destaca Fares, a Haztec explora os poços dos bairros Ipanema e do Juçara por meio de contrato de comodato (acordo feito por tempo determinado, no qual, depois, devolve-se o bem adquirido). No caso da Haztec, o contrato de 1994, com prazo de 15 anos, venceu em março. Mas, por conta de dívidas do Daea com a empresa, o poço profundo do Ipanema não foi incorporado ao patrimônio do município.
Ao contrário da privatização, a PPP consiste em transferir uma área de competência institucional, exclusiva do setor público, para o privado, com a finalidade de não onerar o Estado. Já a PPP é um contrato de concessão, com duração limitada de cinco a 35 anos, voltada para a realização de projeto específico desejado pela comunidade. Na Prefeitura, a assessoria de imprensa informou que Cido Sério (PT) prefere ainda não se posicionar sobre o assunto.
Fonte: Folha da Região/Araçatuba + redação
