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Administração Municipal: as disfunções geradas pelo excesso de cargos de confiança

22 de abril de 2014 - 12:25

cabide_empregoNão são apenas os servidores públicos municipais que estão sofrendo as consequências da constante concessão dos cargos de confiança. Por causa disso, Marília está batendo no teto dos gastos estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que determina o limite de até 54% da receita corrente líquida na esfera municipal.

Como a folha de pagamento da Prefeitura está inchada, não é possível conceder o reajuste salarial da categoria, cuja data base é 1º de abril. Ou seja, o direito dos trabalhadores públicos não pode ser cumprido por causa desses excessivos cargos.

Além disso, beirar o limite prudencial de 54% ainda traz outros prejuízos para a cidade. Segundo o artigo “Irregularidades com cargos de confiança” elaborado por Sérgio Amad Costa (professor de Recursos Humanos e Relações Trabalhistas da FGV-SP) e publicado no jornal O Estado de S.Paulo no último dia 18 de abril, tal gastança resulta em menos investimentos, pois o município fica proibido de contratar mais profissionais. Assim, aumenta-se a carência de professores, médicos, dentistas e outras funções essenciais para o cidadão.

Sobre isso, Costa fez um estudo e citou cinco disfunções, entre outras, geradas pelo mau uso desses cargos.

FALTA DE CRITÉRIO TÉCNICO

A primeira decorre do fato de não se exigir critério técnico e capacitação para estar nos cargos de confiança. “O que determina o seu preenchimento é apenas a vontade política do dirigente do órgão. Assim, ingressam nele pessoas sem nenhum preparo técnico”, aponta o texto. A Carta Magna, no artigo 37, diz que o cargo de confiança se destina só às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

DESVIO DE FUNÇÃO

Com frequência, há profissionais ocupando cargos de confiança, mas trabalhando como motoristas, secretárias ou em outras atividades técnicas ou operacionais.

FUNCIONÁRIO FANTASMA

“É comum isso em algumas prefeituras. Geralmente são parentes de políticos que são agraciados com uma             ‘mesada’”, escreve o autor.

NÚMERO EXCESSIVO DE CARGOS

“Esse é um dos principais motivos que fazem com que muitos municípios estejam no ‘bico do corvo’ quanto ao limite da LRF. Esse elevado volume de cargos de confiança se deve, também, a um nefasto jogo político. É muito forte a pressão de vereadores na indicação de amigos, correligionários e parentes para ocuparem esses cargos. E o prefeito, não raro, necessita atendê-los, pois, caso contrário, ele não consegue ter seus projetos de lei aprovados pela Câmara”, diz o texto.

DESMOTIVAÇÃO DOS CONCURSADOS

A quinta disfunção está no dia a dia dos próprios servidores efetivos, que são da carreira do funcionalismo. Segundo o texto, “eles assistem a toda essa situação e não podem fazer nada. Por isso, em muitos casos, acabam não se comprometendo com o trabalho que fazem. Como resultado, há a desmotivação no quadro de pessoal e, consequentemente, a baixa na produtividade. Por fim, temos a queda da qualidade dos serviços prestados à população, que acaba pagando um preço caro por isso tudo”.

Como se vê, são várias as irregularidades causadas pelo excesso de cargos de confiança. O problema é que mesmo que haja corte dessas funções, quando ingressa uma nova gestão, as irregularidades ressurgem. O caminho para que não só Marília como todas as cidades do Brasil devem seguir para aumentar o desenvolvimento municipal é abolir a concessão de cargos comissionados em excesso.

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