Notícias

Busca

MATRA

Advogado conversa com vereadores e protocola hoje duas CPs

21 de março de 2012 - 15:57

O advogado Mauricio Maldonado Gonzaga esteve reunido com vereadores na sala da Presidência da Câmara Municipal ontem a tarde e adiou por um dia a apresentação de pedido de abertura de duas CPs (Comissões Processantes), o que deve acontecer hoje.

No caso da cobrança abusiva do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), decreto-lei da Mesa da Câmara que obriga o prefeito Ticiano Tóffoli a cumprir determinação judicial deverá ser votado. Caso não seja seguida a decisão da 5ª Vara Cível de Marília que proíbe o aumento acima do IGP-M (Índice Geral de Preços de Mercado), 5,1% para este ano, deverá ser aberta a Comissão Processante.

A outra CP também será protocolada hoje e solicita a investigação do uso de carros oficiais fora do expediente ou para outras finalidades, senão para o serviço público. Em ambas as comissões, é pedido o afastamento do prefeito Ticiano Tóffoli.

Aproximadamente 3 mil carnês do IPTU estão com a cobrança abusiva, conforme o advogado, que pediu a liquidação da sentença, datada de março do ano passado e de autoria da juíza da 5ª Vara Cível, Ângela Martinez Heinrich.

A Prefeitura informou que não vai se manifestar enquanto não conhecer o teor das CPs.

Fonte: Jorna da Manhã – 21/03/2012

Comentários

Mais vistos