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Advogados asseguram bloqueio de bens de ex-prefeito envolvido em fraude na construção de pontes

17 de agosto de 2012 - 09:45
Foto: sad.mt.gov.br

A Advocacia-Geral da União (AGU) garantiu, na Justiça, bloqueio de bens do ex-prefeito do município de Cotriguaçu (MT), da Predicon Contruções Civis Ltda. e de engenheiro civil envolvidos em fraude na construção de pontes. O objetivo da ação é resguardar futuro ressarcimento ao erário por ato de improbidade administrativa.

A Procuradoria da União no Estado de Mato Grosso (PU/MT) informou que a análise realizada pela Controladoria-Geral da União encontrou diversas irregularidades na execução das determinações previstas em contrato, tais como pagamento de serviços não executados, medição em duplicidade das obras, superfaturamento e sobrepreço.

Dentre as falhas observadas, as unidades da AGU destacaram que foi pago o valor referente à construção de guarda-corpo, no entanto, a inspeção constatou que nenhuma das pontes possui o item de segurança.

Além disso, foi acrescentado um Termo Aditivo ao contrato original prevendo a remoção de uma cobrança de transporte indevida, porém, outro valor foi alterado e o total do contrato permaneceu idêntico, demonstrando assim a tentativa de enriquecimento ilícito da empresa.

Os advogados da União informaram ainda que a Predicon foi a única participante do processo seletivo para celebração de contrato com a Prefeitura de Cotriguaçu. Dessa forma, o acordo foi realizado sem nenhuma concorrência.

A 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso acolheu os argumentos da AGU e determinou o bloqueio de bens de todos os requeridos no valor de R$ 626.180,72, visando garantir o pleno ressarcimento do dano causado aos cofres públicos federais pela improbidade administrativa. O valor foi calculado com base nos prejuízos provocados e consequentes juros, além das possíveis penalidades aplicadas e custas da causa.

 
Fonte: AGU

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